Por Cesar Rodrigues van der Laan* A adição da eficiência no rol dos princípios constitucionais da Administração Pública, a partir da emenda constitucional no 19, …
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A porta do hospital como entrada para a cadeia: que atenção tem sido dada às emergências de saúde?
por Projeto Cravinaspor Projeto CravinasPor Marina Alves Coutinho* Uma jovem de 21 anos foi encaminhada a um hospital com dor abdominal, sangramento, expelindo coágulos e em risco …
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Por Caio Ruggiero* A relação entre a reforma tributária e a autonomia estadual é um tema complexo e controverso. Enquanto os governadores e prefeitos argumentam …
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Remontada fazendária: a (in)constitucionalidade da redução equitativa dos honorários de sucumbência
por LAPROCpor LAPROCPor Benedito Cerezzo Pereira Filho*, Lucas Cordeiro de Sousa** e Leonardo Muhammad Luzente Paulo** A expressão “remontada” é popularmente conhecida no mundo dos esportes …
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A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO TÁTICA DE DOMINAÇÃO E PERPETUAÇÃO DO “STATUS QUO” NO CAMPO
Por Vítor Matias Larrossa* No dia 17 de abril de 2023 foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados com …
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Por Anna Irene Nunes Mendes de Paula* Ágora’ (ἀγορά, derivada de ἀγείρω) é um termo de origem grega que se refere à reunião de qualquer …
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por Helena Sayuri Ito de Souza* A regulamentação do trabalho por aplicativos – talvez uma das disputas mais significativas da relação entre capital e …
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Por João Victor Carvalho de Araújo* INTRODUÇÃO É impossível haver uma notícia mais animadora para um grande fã da banda britânica “The Beatles” …
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Por Gustavo Machado Rebouças* Conceituar os direitos fundamentais não se revela empreitada fácil. Apesar de séculos de desenvolvimento, persistem acalorados debates doutrinários que gravitam …
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