Por Matheus Garcia Antunes Os meios de defesa do Contribuinte são historicamente caracterizados pela importância atribuída ao contencioso judicial, ainda que essa via seja, …
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Da aplicação da atenuante de confissão espontânea: Inaplicabilidade da súmula n. 231 do Superior Tribunal de Justiça
por REDUnBpor REDUnBPor: Giselle Rocha Clemente A Súmula n. 231 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à …
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Judiciário como participante ativo na definição das sensibilidades jurídicas
por REDUnBpor REDUnBPor: Karina Nathércia Usualmente, há muito interesse em realizar estudos sociológicos com foco nos comportamentos individuais, da sociedade como um todo, de instituições privadas …
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O CASO FERNÁNDEZ PIETRO & TUMBEIRO VS. ARGENTINA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO E SEUS HORIZONTES DE POSSIBILIDADES NO CENÁRIO BRASILEIRO DE VIOLÊNCIA POLICIAL
por REDUnBpor REDUnBPor: Gisele Vicente Meneses e Maria Adélia Gomes O presente artigo adota enquanto objeto o estudo dos critérios e protocolos utilizados no controle judicial …