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Escrito por Marcos Paulo de Matos Aragão [1]   RESUMO A Emenda Constitucional nº 132/2023 instaura um novo paradigma no federalismo fiscal brasileiro ao …

Escrito por Daniel Henrique Silva [*] Nesta série, apresentamos debates no modelo do parlamento britânico, dos quais participamos na Hermenêutica — Sociedade de Debates da …

Escrito por Valentina Alves Menezes Andrade [1]   O que haveria de comum entre personagens literários de Júlia Lopes de Almeida, Jorge Amado e …

Escrito por Gabriel Cardoso Cândido [*] A evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil é marcada por uma ruptura epistemológica …

Escrito por Márcia Borges da Silva Avila [*] A evolução histórica do conceito de Soberania se deu ao longo dos séculos. E, embora seja …

Escrito por Yasmin Prudêncio Scheffer da Silva [*] Todos os seres humanos possuem o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, saudável e sustentável, …

Reformas, retomadas, modernização e disciplina foram as palavras-chave para compreender a ampla atuação da Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB) …

Grégori Lucas Dias da Silva[i] Em 27 de janeiro de 2026, foi publicada decisão em que o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal …

Escrito por Victor Henrique Alves da Costa Silva[1] INTRODUÇÃO A era da penhora online via Sisbajud, consagrada como o ápice da efetividade no Código …

Escrito por Luana Guilherme da Silva[1] O trabalho de cuidado é “um conjunto de práticas materiais e psicológicas que consiste em trazer respostas concretas …