Por Anna Irene Nunes Mendes de Paula O Centro Acadêmico da Faculdade de Direito, sendo o órgão discente responsável pela representação de todos os …
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CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A JUSTIÇA GRATUITA: GARANTIA DE ISONOMIA OU NEGATIVA DE ACESSO À JUSTIÇA?
por LAPROCpor LAPROCPor Daniela Marques de Moraes*, Fabiana Dantas Berçott** e Rafaella Bacellar Marques** O STJ recentemente afetou para julgamento tema repetitivo sobre a possibilidade de …
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Por João Victor da Silva Amaral* Na última semana do mês de junho, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente os pedidos formulados no …
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Por Ary Matheus Vieira de Melo* A justiça penal negociada (ou consensual) começa a ganhar espaço no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei …
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A porta do hospital como entrada para a cadeia: que atenção tem sido dada às emergências de saúde?
por Projeto Cravinaspor Projeto CravinasPor Marina Alves Coutinho* Uma jovem de 21 anos foi encaminhada a um hospital com dor abdominal, sangramento, expelindo coágulos e em risco …
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Por Caio Ruggiero* A relação entre a reforma tributária e a autonomia estadual é um tema complexo e controverso. Enquanto os governadores e prefeitos argumentam …
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Remontada fazendária: a (in)constitucionalidade da redução equitativa dos honorários de sucumbência
por LAPROCpor LAPROCPor Benedito Cerezzo Pereira Filho*, Lucas Cordeiro de Sousa** e Leonardo Muhammad Luzente Paulo** A expressão “remontada” é popularmente conhecida no mundo dos esportes …
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A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO TÁTICA DE DOMINAÇÃO E PERPETUAÇÃO DO “STATUS QUO” NO CAMPO
Por Vítor Matias Larrossa* No dia 17 de abril de 2023 foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados com …