Por Caio Ruggiero* A relação entre a reforma tributária e a autonomia estadual é um tema complexo e controverso. Enquanto os governadores e prefeitos argumentam …
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Remontada fazendária: a (in)constitucionalidade da redução equitativa dos honorários de sucumbência
por LAPROCpor LAPROCPor Benedito Cerezzo Pereira Filho*, Lucas Cordeiro de Sousa** e Leonardo Muhammad Luzente Paulo** A expressão “remontada” é popularmente conhecida no mundo dos esportes …
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A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO TÁTICA DE DOMINAÇÃO E PERPETUAÇÃO DO “STATUS QUO” NO CAMPO
Por Vítor Matias Larrossa* No dia 17 de abril de 2023 foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados com …
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Por Anna Irene Nunes Mendes de Paula* Ágora’ (ἀγορά, derivada de ἀγείρω) é um termo de origem grega que se refere à reunião de qualquer …
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por Helena Sayuri Ito de Souza* A regulamentação do trabalho por aplicativos – talvez uma das disputas mais significativas da relação entre capital e …
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Por João Victor Carvalho de Araújo* INTRODUÇÃO É impossível haver uma notícia mais animadora para um grande fã da banda britânica “The Beatles” …
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Por Gustavo Machado Rebouças* Conceituar os direitos fundamentais não se revela empreitada fácil. Apesar de séculos de desenvolvimento, persistem acalorados debates doutrinários que gravitam …
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Análise dos desafios do direito comparado na contemporaneidade e a aplicação do Pacto de San José da Costa Rica no ordenamento jurídico brasileiro
por Veredictopor VeredictoPor Lucas Nepomuceno Macêdo de Deus* O presente artigo se subdivide em dois tópicos principais: os desafios contemporâneos do direito comparado na América …
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Por Caelen Yumi Takada Barros* Uma mãe levou sua filha de 10 anos para realizar um aborto em um hospital universitário, referência em casos …