Por Lucas Corte Fialho[1] REFORMA TRABALHISTA E O REQUISITO DE TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, foi …
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A exigência da altura mínima por parte dos concursos públicos para o ingresso em cargos da área da saúde
Por Gabriel Santana Spillari[1] e Luísa Bastos Carvalhaes[2] Ao analisar os critérios de admissão de candidatos em concursos públicos, nota-se que diversos editais estabelecem …
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Por Melissa Braga e Ana Martha dos Santos Dados genéticos na pesquisa científica As conquistas da ciência médica sempre envolveram desafios éticos no que …
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Por Filipe Gouveia Santos[1] e Marcus Vinícius Ramos Abrantes[2] No agitado mundo financeiro, informação vale ouro. Mas o que acontece quando aqueles que têm …
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A natureza jurídica dos colégios militares e o imperativo do corte de cabelo, barba e tatuagem
Por Airton Santos de Souza Junior[1] “A educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo[2]”. Essa frase célebre de Paulo …
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Por Anna Irene Nunes Mendes de Paula [1] O termo “Judicialização” vem sendo cada vez mais pauta recorrente nas discussões a respeito da atuação …
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Por Lucas Brandão Affonso Não é de hoje que se questiona a constitucionalidade do artigo 3º da EC nº 113/2021 por ter obrigado os …
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*Por Anna Irene Nunes Mendes de Paula [1] O caso Shelby Couter vs Holder foi uma disputa que se circundou ao redor do condado …
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Por João Victor Carvalho de Araújo* INTRODUÇÃO É impossível haver uma notícia mais animadora para um grande fã da banda britânica “The Beatles” …
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Por Gustavo Machado Rebouças* Conceituar os direitos fundamentais não se revela empreitada fácil. Apesar de séculos de desenvolvimento, persistem acalorados debates doutrinários que gravitam …