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Por: Fernanda Oppermann, Jeórginys Rocha e Júlia Taquary[1] Diante do cenário de pandemia da Covid-19, as discussões acerca das possibilidades futuras de ensino tornaram-se mais presentes, …
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Impactos da COVID-19 nos Contratos de Prestação de Serviço nas Instituições Privadas de Ensino
por REDUnBpor REDUnBPor Rodrigo Costa Em virtude dos impactos econômicos causados pela situação extraordinária de calamidade pública de âmbito nacional e internacional, o equilíbrio contratual de …
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A expansão de poderes dos governantes durante a pandemia: excepcionalidade ou “novo normal”?
por REDUnBpor REDUnBPor Matheus de Souza Depieri De acordo com a doutrina tradicional, as democracias modernas contam – ou deveriam contar – com uma arquitetura institucional …
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Proteção à Confiança e a mudança obrigatória para novo Projeto Político-Pedagógico (PPP) de Curso
por REDUnBpor REDUnBPor Pedro Gonet Branco A Constituição Federal de 1988 consagrou, em seu artigo 5°, XXXVI, que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o …
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