A remição de pena constitui um instrumento jurídico crucial para a redução do tempo de encarceramento de indivíduos condenados à pena privativa de liberdade, …
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A Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes cruciais para a incorporação de uma abordagem antimanicomial no Poder Judiciário, especialmente …
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Esta Casa lamenta a predominância da corrente platônica na construção do pensamento Ocidental
por Hermenêutica UnBpor Hermenêutica UnBOlá! Nesta série, apresentamos debates no modelo parlamento britânico de que participamos na Hermenêutica – Sociedade de Debates da UnB. …
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“Esta Casa” lamenta a ascensão de “filosofia da serenidade”
por Hermenêutica UnBpor Hermenêutica UnBPor: Luka dos Santos Valenzuela Para entender melhor o que seria essa filosofia é importante fazer pequenas constatações, ela fundamenta-se pela indiferença em relação …
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PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA RACIAL: instituído pela Resolução nº 598/2024 do Conselho Nacional de Justiça Apontamentos para o direito do trabalho
por PET Direito UnBpor PET Direito UnBPor Ana Beatriz Almeida Moreno Introdução Ao Poder Judiciário é atribuído o dever fundamental de estabelecer em seu sistema aspectos que proporcione formas justas …
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Esta Casa priorizaria a visão desenvolvimentista em detrimento da visão cultural
por Hermenêutica UnBpor Hermenêutica UnBAutor: Francielle Araújo Pains Nesta série, apresentamos debates no modelo parlamento britânico de que participamos na Hermenêutica – Sociedade de Debates da UnB. Nesse …
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Esta Casa extinguiria o Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha.
por Hermenêutica UnBpor Hermenêutica UnBAutor: João Manoel Nesta série, apresentamos debates no modelo do parlamento britânico, dos quais participamos na Hermenêutica – Sociedade de Debates da UnB. Nesse …
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Por: Elma Araújo e Laís Viana O ano de 2024 foi marcado por duas datas que reforçam a necessidade de valorizar a memória nacional, …
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Por: Gabriel Cardoso Cândido E chegamos ao último texto do ano da nossa coluna! No primeiro artigo “Execução …
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O salário mínimo (constitucional) como gerador e limitador do direito de propriedade: uma interpretação a partir de John Locke
por Veredictopor VeredictoPor: Thiago Maciel Borges Este artigo pretende demonstrar que o inciso IV do art. 7º da Constituição da República, referente ao salário mínimo, defende …