Rian Correia de Almeida [*] Victor Gabriel França Matos [**] Resumo: O presente artigo analisa as implicações da Reforma Tributária, instituída pela Emenda …
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Escrito por Eduardo Muniz M. Cavalcanti[*], Heron Santos Nery [**] e Luís André Feitosa Nicoli [***] 1. Introdução: Em cenário de elevada pressão fiscal, a …
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Escrito por Maurílio Henrique Silveira Leite [*] INTRODUÇÃO O Estado, em sua complexidade e múltiplas atribuições, necessita de uma sólida infraestrutura financeira para operar. …
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Escrito por Mariana Mascarenhas Ornellas [*] Introdução A busca por maior eficiência na arrecadação de tributos e o combate à evasão fiscal têm impulsionado …
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Artigos
A Institucionalização das Emendas Parlamentares Impositivas: Impactos no Planejamento Orçamentário e na Separação dos Poderes.
Júlia Pernambuco Oliveira* Márcio Dias Nóvoa Filho** Introdução O Orçamento Público no Brasil, embora enviado pelo Poder Executivo – enquanto responsável pela previsão das …
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Escrito por Lucas Corte Fialho [*] As atuais mudanças ocorridas no sistema tributário nacional a partir da Emenda Constitucional nº 132 dizem respeito, especificamente, acerca …