Escrito por Grégori Lucas Dias da Silva [*] O tema da execução penal no Brasil constitui uma das prolíficas vicissitudes que compõem o nosso sistema …
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Escrito por Giovanna Melgaço Barbosa [*] e Samuel Leão Marrara [**] 1. INTRODUÇÃO A Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) Roberto Lyra Filho constitui-se como …
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Escrito por Beatriz Carvalho Wolski [*] As telecomunicações desempenham papel crucial na era da informação e, por conseguinte, no dia a dia da …
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Escrito por Grégori Lucas Dias da Silva [*] Em 20 de março deste ano, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um …
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Escrito por João Victor Caribé da Costa Carvalho [*] I – INTRODUÇÃO Na atualidade, vive-se um momento de intensa globalização, o que tornou o …
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Escrito por Caio Figueiredo Diniz [*] O princípio da competência-competência (kompetenz-kompetenz) estabelece, em síntese, que o juízo arbitral tem a competência (jurisdição) para decidir sobre …
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Escrito por Grégori Lucas Dias da Silva [*] Nesta semana, por coincidência do destino e por agrura ínsita ao zeitgeist do processo penal brasileiro, …
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Escrito por Luís Eduardo Barreto Fonseca Tostes Ribeiro [*] 1. DO ARTIGO 407-A DA CLT A arbitragem é uma forma heterocompositiva de resolução de …