Escrito por Grégori Lucas Dias da Silva [*] Nesta semana, por coincidência do destino e por agrura ínsita ao zeitgeist do processo penal brasileiro, …
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Escrito por Luís Eduardo Barreto Fonseca Tostes Ribeiro [*] 1. DO ARTIGO 407-A DA CLT A arbitragem é uma forma heterocompositiva de resolução de …
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A Institucionalização das Emendas Parlamentares Impositivas: Impactos no Planejamento Orçamentário e na Separação dos Poderes.
por TAXUnBpor TAXUnBJúlia Pernambuco Oliveira* Márcio Dias Nóvoa Filho** Introdução O Orçamento Público no Brasil, embora enviado pelo Poder Executivo – enquanto responsável pela previsão das …
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Escrito por André Eduardo Rocha de Oliveira [*] A arbitragem tem emergido como uma poderosa ferramenta para a resolução extrajudicial de conflitos. Este método …
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Escrito por Fernanda Hellen Santana de Mesquita [*] 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA De início, Francisco Cahali (2017, p. 26) afirma que a arbitragem é tão …
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Escrito por Roney Olimpo [*] Considerações iniciais A arbitragem no plano internacional possui um histórico longo de adoção e sua origem é identificada pela …
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Escrito por Gabriel Pedroza Martins Hernandes [*] e Luiza Gatto de Oliveira Baptista da Costa [**] De autoria do Poder Executivo, o polêmico Projeto …
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Há Um Direito de Família Internacional? O alcance de Alimentos no Mundo Globalizado
por Veredictopor VeredictoEscrito por Anna Luiza Marino Dourado [*] Atualmente, a partir da intensificação do processo de globalização, inúmeros fatores contribuem para que as pessoas …
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Escrito por Francielle Araújo Pains [*] Nesta série, apresentamos debates no modelo do parlamento britânico, dos quais participamos na Hermenêutica – Sociedade de Debates …
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Escrito por Grégori Lucas Dias da Silva [*] Forma é garantia no processo penal[1]. Com essa afirmação da doutrina do professor Aury Lopes Jr., dou …