Por Gustavo Henrique de Almeida Goulart* A Constituição Federal de 1988¹ é clara no que se diz respeito aos direitos e deveres que garante …
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Por Gabriel Eduardo Nunes Lagares* Por meio deste artigo, busca-se evidenciar o modo em que a falsa concepção de liberdade, uma das sequelas do …
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O Brasil pode ser condenado perante um Tribunal Internacional pelo cometimento de crime de genocídio contra a tribo indígena Yanomami?
Por Ana Vitória Gomes de Oliveira Vieira* Ao tratar da questão Yanomami é importante esclarecer que não se trata de algo cuja gravidade se …
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Por Cesar Rodrigues van der Laan* A adição da eficiência no rol dos princípios constitucionais da Administração Pública, a partir da emenda constitucional no 19, …
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Análise dos desafios do direito comparado na contemporaneidade e a aplicação do Pacto de San José da Costa Rica no ordenamento jurídico brasileiro
Por Lucas Nepomuceno Macêdo de Deus* O presente artigo se subdivide em dois tópicos principais: os desafios contemporâneos do direito comparado na América …
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