Por: Maria Clara de Pádua Carvalho[*] Introdução A partir da análise da relação do Estado português com os indígenas no Brasil, percebe-se a …
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A Justiça Restauradora No Tribunal Do Júri: Integração e Desafios Na Revisão De Sentença No Processo Penal
Escrito por Enzzo Alves Gomes Moreira [*] Introdução Com o advento do Estado Democrático de Direito, a sociedade urge por novas formas de pensar …
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Escrito por Eriwelton Ferreira de França [*] 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo analisar a posição predominante do STJ a respeito de …
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Escrito por Anna Luiza Marino Dourado [*] Atualmente, a partir da intensificação do processo de globalização, inúmeros fatores contribuem para que as pessoas …
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O salário mínimo (constitucional) como gerador e limitador do direito de propriedade: uma interpretação a partir de John Locke
Por: Thiago Maciel Borges Este artigo pretende demonstrar que o inciso IV do art. 7º da Constituição da República, referente ao salário mínimo, defende …
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Manoel Ronan de Brito* O modelo constitucional de indicação de ministros ao STF, disposto no art. 84, XIV, da CF/1988 foi inicialmente positivado na …
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Cesar Rodrigues van der Laan[1] A adoção de ferramentas de participação digital no âmbito político tem revigorado o debate acerca dos benefícios da …
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Por Cesar Rodrigues van der Laan[1] Introdução Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023[2] com o objetivo de transformar …
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Por Thiago Maciel Borges[1] Introdução Em 2021, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, cassou uma decisão do Tribunal Superior do …
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Por Ana Vitória Gomes De Oliveira Vieira[1] Tendo por base a nova fase declaratória do e-Social, na qual hão de ser incluídos no sistema …