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Por Marcelo Eduardo da Cruz Cascaes e Gabriel Ribeiro de Medeiros e Silva* Nos últimos anos, os avanços da inteligência artificial (IA) alteraram decisivamente …
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Por Lorena de Castro dos Anjos O “pedido de uniformização de interpretação de lei federal” (PUIL) é uma espécie de recurso próprio previsto dentro …
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Por Catarina de Macedo Buzzi*, Rennan Thamay** e Rodrigo Garcia Duarte Rodrigues Buzzi***. 1. Introdução Em 2022, a Deputada Federal Bia Kicis, relatora na …
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Por Bruno Marra Gomes Ferreira*, Lucas Cordeiro de Sousa**, Rodrigo Garcia Duarte*** e Rodrigo Nery****. Por meio do julgamento dos Embargos de Divergência em …
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Por Daniela Marques de Moraes*, Fabiana Dantas Berçott** e Rafaella Bacellar Marques** O STJ recentemente afetou para julgamento tema repetitivo sobre a possibilidade de …
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