Autor: João Manoel
Nesta série, apresentamos debates no modelo do parlamento britânico, dos quais participamos na Hermenêutica – Sociedade de Debates da UnB. Nesse formato, há duas duplas de Governo, que devem apresentar argumentos para apoiar a moção (extinguir o fundo eleitoral), e duas duplas de Oposição, que argumentam em sentido contrário. Aqui, apresentamos as teses e os argumentos de cada lado.
Primeiramente, para entender esta moção, temos que caracterizar o Fundo Eleitoral. A caracterização adequada é fundamental para o desenvolvimento do debate, pois é a partir dela que tanto o governo quanto a oposição irão criar seus argumentos. Então, o que é o fundo eleitoral? É uma reserva de dinheiro público destinada aos partidos para financiar a campanha de seus respectivos candidatos a fim de promover uma maior equidade no processo eleitoral. Ele é distribuído conforme o tamanho da bancada do partido no parlamento brasileiro (Câmara e Senado Federal). Feita essa caracterização, é necessário analisar os ônus de cada lado, para, no processo de argumentação, conseguir superá-los. Conquanto, como vamos ver, esta moção apresenta um certo desbalanceamento entre as casas.
Começando pelo ônus do governo. Aqui, percebe-se que, com a extinção do Fundo Eleitoral, torna-se necessária a criação de uma nova política pública que garanta o que o extinto garantia, isto é, algo que promova a equidade, todos os partidos terem uma respectiva oportunidade na corrida eleitoral. Dessa forma, aqui o obstáculo a ser superado é como partidos que não tenham condição de financiamento próprio ou privado participariam da eleição ou como pessoas mais pobres seriam representadas, visto que elas não teriam condição de financiar o partido de interesse. Outro problema que nos aparece, é a transparência. Com o fim do “Fundão”, o governo e a população perdem o contato com o conteúdo dessas transações eleitorais financeiras, o que abre a possibilidade para novos esquemas de corrupção ou de interesses privados se sobrepondo ao interesse público. Complementar a isso, é importante ressaltar que a moção defendida pelo governo é de extinção do Fundo Eleitoral, dessa maneira, quaisquer propostas visando a reforma dessa política pública serão desconsideradas pela mesa adjudicadora
Feitas as considerações iniciais, é hora de começar a construir nosso argumento de governo. Lembrando que não é possível um argumento de reforma, visto que temos que acabar com a ideia de fundo eleitoral. De início, vamos analisar se o “fundão” realmente cumpre seu papel. Teoricamente, este dinheiro é para gastos para representatividade de partidos, mas na prática ele é usado para outros fatores, sendo o principal a manutenção de um ”curral” eleitoral. E de que forma isso se projeta? Com ações populistas, a maior parte do fundo eleitoral é gasta nessas ações, as quais não têm o intuito de tornar o partido representante do povo nas ideias, mas sim de promover eventos de benefício instantâneo para as pessoas para haver a associação desse benefício ao partido. Dessa forma, os eleitores não votam por identificação no campo das ideias e dos pensamentos políticos, e sim porque aquele partido promoveu uma festa em sua cidade. Isso é categoricamente contra o princípio democrático, porque os partidos políticos utilizam-se de uma baixa educação política da população para se manter no poder, e muitas vezes, criam a narrativa de que caso o partido não seja eleito, estes “benefícios sociais” seriam encerrados. Em relação à campanha, pode-se argumentar que o modo de a fazer mudou e não há mais a necessidade de tanto dinheiro, uma vez que o principal meio de campanha, no momento, são as redes sociais que oferecem serviços gratuitos. E por mais que a transparência seja um meio de lidar com esse problema, ela é ineficaz, visto que não há nada de errado no âmbito legal, por isso a extinção deste fundo é o melhor caminho para evitar essa violação de um princípio tão importante em nossa sociedade, que é o democrático.
Seguimos agora para o ônus da oposição. Essa casa tem o dever de provar que com o fundo eleitoral seria melhor do que sem ele. Para isso, deve superar todas as questões relacionadas à corrupção e ao mau gasto do dinheiro e se ele, realmente, cumpre sua função e porque não seria melhor destinar este dinheiro a outras áreas do serviço público como educação e saúde. E aqui sim pode haver uma proposta de contrarreforma, visto que esta casa tem de defender a existência do fundo eleitoral, mas não, necessariamente, sua existência do modo atual.
Começando a argumentar, é importante assumir o ônus de que, em muitos casos, o dinheiro é mal-gasto. A partir disso é que vamos estabelecer nossa linha de raciocínio. Em primeiro lugar, é importante contra-argumentar, que mesma grande parte desse dinheiro é gasta em nesses eventos, ainda há uma determinada ajuda para partidos que não conseguem se financiar, muitas vezes partidos de iniciativa popular. Outro argumento, é que a transparência e a prestação de contas ao público corroboram a sobreposição do interesse público ao privado, já que não há como empresas privadas financiarem os partidos, e por consequência, estes estarem em débitos com elas. Nesse sentido, pode-se propor uma reforma no sistema de transferência de fundos em que haja uma maior transparência e que tenha uma delimitação legal sobre em que esses fundos podem ser gastos. Dessa maneira, é possível criar um cenário em que a reforma do fundo eleitoral para o financiamento de campanha se torne melhor que sua extinção.
Aqui, percebe-se que o ônus do lado da oposição menores que o do governo, o que favorece muito no processo de argumentação. Mas nada que não possa ser mudado no decorrer do debate. E você? Qual lado gostaria de defender neste debate?
O Autor: João Manoel Cheim, entusiasta do Direito em constante aprendizado, atualmente no 4º semestre pela Universidade de Brasília, dedicado à construção de conhecimento e apaixonado por debates jurídicos e questões sociais.
