Escrito por Clara Dantas de Barros [*]
EVENTO: Iniciação à Pesquisa e à Produção Acadêmica em Direito.
PALESTRANTES: Professora Christine Peter e Professora Francielle Vieira Oliveira.
MEDIADORES: Letícia Pádua Pereira e Gabriella Soares Silva.
ORGANIZAÇÃO: Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília.
DATA: 25/11/2025.
A pesquisa jurídica e científica é fundamental para aprimorar os conhecimentos acerca do Direito como um todo, tornando-o mais justo e eficaz.
Nesse sentido, o 6º Curso de Curta Duração de Iniciação à Pesquisa e à Produção Acadêmica em Direito, produzido pela Revista dos Estudantes de Direito da UnB, revelou-se uma experiência enriquecedora. Ao propor uma análise sobre como a pesquisa é levada na atualidade, o curso promove um debate de caráter urgente.
O primeiro dia, sob a temática principal “O que é Pesquisa Jurídica?”, foi apresentado brilhantemente: o primeiro bloco conduzido pela professora Christine Peter e, em seguida, o segundo bloco pela professora Francielle Vieira.
Em uma breve introdução, a professora Peter abordou a questão existencial da pesquisa, levantando um debate de gênero e estratégias na carreira. Posteriormente, a professora Vieira mudou o foco para a cientificidade do Direito, tratando também da importância do pensamento decolonial e da teoria jurídica “O Direito Achado na Rua”.
Por fim, esta resenha crítica foi elaborada para sintetizar os principais pontos da apresentação, realizar uma análise do tema e estimular a produção acadêmica.
Bloco 1: a importância da pesquisa jurídica na graduação e na carreira.
O bloco inaugural foi ministrado pela Doutora Christine Peter da Universidade de Brasília, com o propósito de orientar os ouvintes sobre estratégias fundamentais para a produção científica, com foco na questão existencial – o que ser e o que escrever? O encontro promoveu, ainda, um debate essencial sobre a vivência da mulher e a maternidade na pesquisa jurídica, além de apresentar um panorama sobre as perspectivas e oportunidades da carreira acadêmica.
Inicialmente, a palestrante esclarece que a pesquisa não é apenas um conjunto de técnicas, como também, é uma questão existencial. É necessário que o autor aprecie o tema escolhido – que esse tema faça sentindo para sua singularidade, assim, é suportado o árduo processo acadêmico.
Em seguida, a professora levanta um debate atual, as mulheres na academia precisam “se provar muito mais” do que os homens. Além das responsabilidades profissionais, enfrentam cobranças sociais e familiares maiores, o que torna a gestão da carreira um desafio adicional.
O machismo estrutural que é vivenciado na atualidade, em especial no Brasil, afasta as mulheres do mundo acadêmico.
Expectativas de gênero e trabalho emocional: responsabilidades domésticas e de cuidado desiguais criam uma carga mental que mina a produtividade, forçando muitas mulheres a escolher entre a realização pessoal ou a profissional (FREIE UNIVERSITÄT BERLIN, 2025, tradução nossa).
Ao final da palestra, a palestrante diferencia o mercado político do meritocrático, exemplificando como a academia transita entre esses dois polos. A Doutora Peter mostra, ainda, que muitas vezes o trabalho na área do Direito é o próprio laboratório de pesquisa.
Analisando criticamente, a palestra da Doutora Peter revelou-se fundamental ao humanizar a trajetória acadêmica, foi uma conversa profunda.
Ao dissertar sobre a questão existencial e as dúvidas legítimas dos alunos ao final da palestra, a professora demonstrou que o Direito não se resume à normatividade, mas é atravessada por subjetividades e escolhas de vida.
Além disso, a discussão sobre questões de gênero foi indispensável para expor como o machismo estrutural e a divisão sexual do trabalho ainda impõem barreiras adicionais às pesquisadoras mulheres, especialmente as mães.
Por fim, o primeiro bloco foi extremamente bem-sucedido e organizado. A Doutora cumpriu seu papel essencial como palestrante, e tratou de assuntos indispensáveis.
E, diante da qualidade das exposições e da urgência dos temas tratados, espera-se que a Revista dos Estudantes de Direito da UnB mantenha e consolidade mais iniciativas como esta, e realize futuras edições do curso.
Bloco 2: o método científico aplicado ao Direito e ferramentas e fontes de pesquisa.
O segundo bloco foi ministrado pela Doutora Francielle Vieira, que atua como professora e advogada. A palestra teve como objetivo expor como realizar uma pesquisa jurídica científica, crítica e socialmente relevante, rompendo com o formalismo tradicional e respeitando a metodologia acadêmica. Com grande foco na linha de pesquisa “O Direito Achado na Rua” e um olhar decolonial.
A princípio, a Doutora expressa que a pesquisa se dá pelo método científico. Embora o método do Direito não seja igual ao das exatas, ele pode, sim, ser estudado cientificamente.
Prosseguindo, a professora traz uma questão relevante no mundo jurídico: a pesquisa jurídica no Brasil ainda é extremamente formalista e desconectada da realidade social, apenas uma pequena parcela da sociedade a entende e possui acesso à justiça.
Assim, uma pesquisa jurídica somente instrumental não possui efeitos na sociedade e reproduz desigualdades históricas, tornando invisíveis os sujeitos que deveriam ser o centro da pesquisa. Conforme afirmado pela professora, o Direito sem crítica é cúmplice das estruturas que reproduzem a marginalização dos menos privilegiados – o que dizem aqueles que a doutrina não escuta?
A linguagem jurídica complexa, os procedimentos longos e morosos e a falta de informações claras e acessíveis são apenas alguns dos obstáculos que impedem o acesso à justiça para a população mais vulnerável. Essa situação gera diversos impactos negativos, como a impunidade de crimes, a violação de direitos e a perpetuação das desigualdades sociais (KOETZ, 2024).
“O Direito Achado na Rua” é uma das teorias mais originais do Direito brasileiro, além de caracterizar a Universidade de Brasília. A teoria, formulada pelo professor Lyra Filho e desenvolvida pelo professor José Geraldo, exemplifica como o Direito pode ser uma legítima forma de emancipação. Afinal, segundo o professor José Geraldo Sousa Junior (2019, p. 8), esse projeto “É, de fato, O Direito Achado na Rua, uma plataforma para construir um direito emancipatório”.
No encerramento da palestra da Doutora Vieira, foi mostrada a necessidade de rigor metodológico e ético – o que compõe uma pesquisa, tipos de pesquisa, etapas, fontes e ferramentas.
Avaliando o discutido, a exposição da Doutora Vieira foi essencial para desmistificar o método científico jurídico e conectar a teoria acadêmica com a realidade social, caracterizando o Direito como um processo permanente de emancipação.
É preciso, então, formar pesquisadores que não sejam apenas técnicos da lei, mas também cientistas sociais que usem o método jurídico para denunciar injustiças e compreender a realidade brasileira.
Portanto, o segundo bloco foi ministrado com êxito, é essencial entender o que é a metodologia e como usá-la em prol de uma sociedade mais equalitária. Assim, o segundo bloco complementou perfeitamente o primeiro: enquanto a Doutora Peter tratou do pesquisador, a Doutora Vieira tratou da pesquisa, oferecendo aos alunos uma visão completa.
Torço para que a Revista dos Estudantes de Direito da UnB dê continuidade a projetos excelentes como este e realize novas edições do curso em breve.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FEIX, Virgínia. Por uma política pública nacional de acesso à Justiça. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, p. 219-224, ago. 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/Fgr59FSvWZc8yMh8NZV9pTm/?lang=pt. Acesso em: 13 jan. 2026.
FREIE UNIVERSITÄT BERLIN. Systemic Sexism in Academia: New Article Outlines the Structural Hurdles Facing Women. Berlin: Freie Universität Berlin, 17 junho 2025. Disponível em: https://www.fu-berlin.de/en/presse/informationen/fup/2025/fup_25_093-beitrag-sexismus-in-wissenschaft/index.html. Acesso em: 18 de dezembro de 2025.
REVISTA DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UNB (REDUnB). Aula 1 – O que é Pesquisa Jurídica? (O Ponto de Partida). Youtube, data de publicação: 25 de novembro de 2025. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=agJtiJblg6Y&list=PLLzZjb6hKmXVp_ gNyVkMKg3CMKzBNB2A&index=1. Acesso em: 15 de dezembro de 2025.
REVISTA DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UNB (REDUnB). Introdução à pesquisa jurídica e à escrita acadêmica no direito. Brasília: REDUnB, [2025]. Apostila em formato PDF.
SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. O Direito Achado na Rua: condições sociais e fundamentos teóricos. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p. 2776-2817, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2019/45688. Acesso em: 13 jan. 2026.
KOETZ, Eduardo. Desigualdade no acesso à justiça no Brasil: entre formalismos e a busca por soluções. Migalhas, 18 jul. 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/411370/desigualdade-no-acesso-a-justica-no-brasil-formalismos-e-solucoes. Acesso em: 12 jan. 2026.
[*] Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB)
