Escrito por Maria Eduarda Alves Alexandre [*] e Milena Cardoso da Silva Lima [**]
O movimento feminino no Brasil iniciou-se em 1910, com a luta pelo voto feminino, conquistado em 1932. Essa vitória foi resultado dos esforços dos movimentos feministas da época. A presença feminina na política é crucial para assegurar que as demandas das mulheres sejam adequadamente representadas e defendidas. Apesar dos avanços, a presença de mulheres na política brasileira ainda é desafiadora, com muitas enfrentando violências verbais, morais e físicas.
A representatividade das mulheres na política influencia diretamente na formulação de políticas públicas que abordem questões sociais do espectro feminino. Entretanto, as desigualdades de gênero nas esferas de poder são gradativas, evidenciando então, que a presença feminina é significativamente menor do que a masculina. Tal fenômeno possui em sua matriz, a divisão sexual do trabalho, na qual cultiva os limites da democracia. Portanto, a busca pela equidade de gênero na sociedade se configura em uma urgência que visa a aplicabilidade de políticas públicas enviesadas a partir das mais diversas interseccionalidades de classe, gênero, sexualidade, raça e etnia.
No Brasil o primeiro grande movimento feminista foi em 1910 a luta pelo voto, entretanto esse direito só foi concedido em 1932 vale ressaltar que essas conquistas se dar aos movimentos femininos, nessa época estavam em paralelo com o movimento das operárias que estava acontecendo na Europa e Estados Unidos. Em 2024 completamos 92 anos da conquista do voto feminino no Brasil[1], essa luta foi um marco muito importante para as mulheres e para sociedade em um todo.
Antes da conquista do direito ao voto pelas mulheres, a participação política feminina no Brasil[2] era bastante limitada. As mulheres não tinham voz ativa nas decisões políticas, estando muitas vezes restritas ao âmbito doméstico e familiar. A exclusão das mulheres do processo decisório, refletia não apenas questões legais, mas preconceitos sociais arraigados e estruturas patriarcais que limitavam o papel das mulheres na sociedade[3]
Sabemos que o feminismo é um movimento político e fazer com que as mulheres estejam nos cargos legislativos, executivo e judiciário é de suma importância,para que as demandas e direitos das mulheres sejam defendidas por elas e não por homens, com isso pautas sobre o direito das mulheres tendem a ser mais debatidas, as cientistas políticas Anne Phillips e Iris Young defendem essa representatividade na política. Apesar de o movimento feminista aumentar e ter cada vez mais sua voz, no Brasil ainda é difícil para as mulheres alcançando lugares na política.
Hoje em dia mulheres que se posicionam passam por violências verbais, morais ou físicas, mas nas últimas décadas elas ganharam maior espaço e mais voz. Na história do feminismo é notável como as mulheres sempre tiveram que lutar pelos seus direitos e pela sua liberdade e muitas delas tiveram que pagar com a sua própria vida. Resaltamos que as mulheres são a maioria dos eleitores no Brasil, segundo o TSE, em 2022 52,65% do eleitorado era feminino[4],
Em 2021 após a reforma eleitoral se tornou obrigatório a reserva de 30% das vagas para candidaturas femininas. Sendo que a população é formada por mais da metade de mulheres, outro ponto que foi discutido após essa reforma foi leis que combatem a violência partidária contra as mulheres,esse tipo de violência se qualifica como crime eleitoral com pena de multa segundo o codigo eleitoral “ o crime de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral, ou o desempenho de seu mandato eletivo” Também foi incluído leis partidárias para a prevenção desse tipo de violência. Com o passar dos anos vimos um aumento significativo das mulheres na política, como mostra dados do TSE
Percentuais extraídos por meio de abordagens analíticas acerca da composição de mulheres nas principais casas, demonstram inúmeras disparidades de gênero no exercício de ofícios políticos. Conforme o balanço de atividades em 2023, realizado pela Câmara dos Deputados, a bancada feminina[5] está entre as prioridades para o ano de 2024. As mulheres compõem mais da metade da população brasileira, porém representam o inferior a 18% na composição da Câmara, resultante de 91 deputadas federais.
A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, visa combater as instrumentalidades de violências que atuam sobre espaços políticos[6], domésticos e entre outros. Dentre as principais propostas de cessar todas essas ameaças cotidianas, estão a criação de procuradorias semelhantes em parlamentos de estados e municípios. O Observatório Nacional da Mulher na Política realizou inúmeras discussões juntamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no que tange ao aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização da distributividade de cotas e recursos de campanha e propaganda eleitoral, e principalmente, a utilização de fundos eleitorais voltados à segurança de candidatas ameaçadas de violência política.
Outro debate influente nos recortes sobre as vivências de mulheres comprometidas com suas vidas profissionais, é a maternidade compulsória, uma forma de violência simbólica e concreta, na qual normaliza e romantiza de maneira sistêmica a sobrecarga da maternidade ao gênero feminino, constituindo dessa forma, um grande reducionismo quanto seus direitos trabalhistas, reprodutivos e existenciais, posto isto a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, busca alcançar à licença paternidade como método de equidade para que mulheres possam exercer livremente seu empoderamento, suas profissões, assim como suas metas pessoais.
Em 2023, a Bancada aprovou 52 projetos de lei, dos quais 43 tornaram-se leis. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apreciou 343 propostas nas 56 reuniões, ressalta-se uma lei de extrema importância, na qual procura a redução do descompasso salarial dentro da divisão de trabalho, garantindo igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções. Destaca-se a importante iniciativa da comissão, na realização de audiências e seminários, trazendo diversas abordagens do universo feminino.
Seguindo para o Senado Federal[7], a Bancada Feminina corresponde a 15% de um percentual masculino igual a 85%. O Supremo Tribunal Federal (STF), integrante do Ranking de Participação de Mulheres em Supremas Cortes da América Latina e Caribe, em relação aos Tribunais das seguintes regiões, o Brasil representa o 4⁰ mais desigual, no qual conta com 18,2% de juízas do gênero feminino, ultrapassando Argentina, Paraguai e Bolívia, os quais constituem menos de 12% de mulheres. O diagnóstico sobre a participação feminina em outras dimensões do Poder Judiciário, demonstrou que o Tribunal Superior do Trabalho foi o que mais sofreu evolução e de 27 ministros, 7 são mulheres. Em comparação, no Superior Tribunal de Justiça, dos 33 ministros, apenas 6 são mulheres, no Superior Tribunal Militar, apenas uma mulher e no Tribunal Superior Eleitoral, dos sete membros, apenas uma mulher. Esses dados expressam a problemática dos espaços de poder que sustentam-se em desigualdades.
Historicamente, o movimento pela busca da emancipação da mulher carrega em seu cerne correntes originadas de uma visão universalizante das mulheres, na qual consolida a reprodução de automatismos contidos em paradigmas sociais reducionistas, racistas, coloniais[8] e patriarcais. Logo, o reconhecimento dos mais diversos recortes de classe, étnico-raciais[9], e dentre outros envolvendo a existência da feminilidade, levanta debates que constituem diferentes forças de violências estruturais matriz do gênero encontra em seu alicerce a divisão sexual do trabalho[10], na qual tece suas relações a partir da constituição de privilégios e artifícios que se entrelaçam com uma perspectiva hegemônica e restrita da democracia. A violência, a repressão e o silenciamento, formam engrenagens que invalidam o poder feminino sobre as adversidades sociais.
A violência doméstica torna-se então, um alcance da esfera pública transmutando-se em uma dimensão de objetos de políticas específicas, resultando em novos organismos, como as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) e abrigos institucionais destinados à proteção de mulheres, levantando diversas necessidades para a aplicabilidade de políticas públicas, que possam impedir a foice que ameaça cotidianamente a vida de corpos femininos.
[1] MARQUES, Teresa Cristina de Novaes. O voto feminino no Brasil. Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019.
[2] Conheça a história do primeiro partido feminino do Brasil. Elas que Lucrem, 2021. Disponível em [eq.com.br]
[3] PINTO, Céli. Feminismo, história e poder. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 18, n⁰36, p.15-23, 2010.
[4] TSE Mulheres: portal reúne estatísticas sobre eleitorado e participação feminina na política. Tribunal Superior Eleitoral, 2023. Disponível em [tse.jus.br]
[5] Mulheres na política: “direitos das mulheres” na Câmara na última década. Congresso em Foco, 2024. Disponível em [congressoemfoco.uol.com.br]
[6] DataSenado: Candidatas são discriminadas por serem mulheres. senadonotícias, 2022. Disponível em [www12.senado.leg.br]
[7] Mulheres na política: ações buscam garantir maior participação feminina no poder. Agência Senado, 2022. Disponível em [www12.senado.leg.br]
[8] CARNEIRO, Sueli. Pensée féministe décoloniale. França:,.
[9] CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro, 2011.
[10] BIROLI, Flávia. Divisão Sexual do Trabalho e Democracia. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 59, n⁰3, 2016, pp.719 a 681.
[*] É graduanda em Ciência Política pela Universidade de Brasília, Estagiária de relações governamentais e atual Coordenadora de Comunicação do Projeto Politeia.
[**] É graduanda em Ciência Política pela Universidade de Brasília.
