Escrito por Gabriel Cardoso [1]
O desfecho de um dos casos mais emblemáticos da nossa história recente, a morte do menino Henry Borel, expôs, de forma cristalina, uma patologia social de gravidade alarmante, qual seja: a incapacidade coletiva de separar a repulsa aos fatos imputados do respeito intransigente às garantias civilizatórias do processo penal.
Essa linha foi vergonhosamente cruzada quando as advogadas de defesa, em especial as patronas de Monique Medeiros, passaram a ser alvos de uma avalanche de ataques misóginos, covardes e criminosos.
O perdão judicial concedido a Monique Medeiros, após o Conselho de Sentença soberanamente desclassificar sua conduta para homicídio culposo, serviu de pretexto para inflamar a sanha de um tribunal do júri paralelo das redes sociais.
As criminalistas Florence Rosa e Amanda Melo, que atuaram na linha de frente no plenário do Tribunal do Júri pela defesa técnica de Monique, tornaram-se alvos de uma perseguição absolutamente covarde.
As advogadas vêm sofrendo ameaças de agressão, tentativas ostensivas de intimidação e gravíssimos ataques à honra que extrapolam o debate técnico e ameaçam a segurança delas e de suas famílias.
Urge reafirmar que o livre exercício da advocacia criminal não é uma benevolência do Estado ou do clamor público, mas um múnus constitucional indispensável para evitar que o poder punitivo estatal se resuma à barbárie inquisitorial.
O aspecto mais escandaloso e eticamente repugnante dessa cena reside na covardia e na hipocrisia de membros da própria comunidade jurídica. Assistimos ao triste espetáculo de advogados e advogadas chafurdados no esgoto do linchamento virtual contra colegas de profissão no pleno exercício de suas funções.
Sob a superfície dessa fúria moralista, opera uma elevada carga de misoginia estrutural.
A própria magistrada que presidiu o caso reconheceu com lucidez que o julgamento social de Monique foi severamente balizado por preconceitos de gênero e pela exigência implacável do mito da “mãe perfeita”. Esse mesmo machismo recai sobre as advogadas, hostilizadas de forma pessoal por ousarem atuar com brilho, assertividade e alta técnica jurídica em um plenário historicamente dominado por homens.
Uso o espaço desta coluna para somar a minha voz contra esses ataques covardes. Sem uma advocacia livre, forte, independente e destemida, não há qualquer espaço para se discutir ou se vislumbrar a justiça.
[1] Advogado criminalista, formado pela PUC-Rio, e professor de Processo Penal e Direitos Humanos. Professor colaborador e membro da Liga de Ciências Criminais (LACRIM) da PUC- Rio. Mestrando em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio). Atua na pós-graduação em Ciências Criminais da Universidade Cândido Mendes e na pós- graduação em Prática Avançada em Tribunal do Júri. Autor e coordenador da coluna Entre o abuso e o abandono (UnB). Especialista em Direito Penal, Criminologia (PUC-RS) e Direitos Humanos (CEI), com atuação advocatícia e acadêmica nessas áreas.
