Escrito por Giovanna Melgaço Barbosa [*] e Samuel Leão Marrara [**]
1. INTRODUÇÃO
A Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) Roberto Lyra Filho constitui-se como um projeto de extensão da Universidade de Brasília, com inspiração no método paulofreiriano de ensino e com base teórica no Direito Achado na Rua. Seu propósito central é desenvolver ações de educação popular em direitos humanos, bem como oferecer assessoria jurídica a comunidades e movimentos sociais. Criada em 2012, o projeto foi resultado de um processo de gestão coletiva que articulou projetos de extensão universitária, militantes de movimentos sociais, estudantes de pós-graduação e advogados populares, consolidando-se a partir de iniciativas já existentes, comprometidas com a promoção do acesso à justiça e a transformação social. Atualmente, a movimentação da AJUP tem despertado crescente interesse dentro e fora da Universidade, assim, o presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar as práticas desenvolvidas pelo projeto, destacando sua relevância no campo da educação jurídica crítica e na construção de um Direito efetivamente voltado às demandas populares.
2. O PROJETO
Rompendo com a lógica tradicional da educação bancária, na qual o conhecimento é visto como um depósito feito unilateralmente pelo professor para o aluno [1], a AJUP Roberto Lyra Filho, em concordância com o método de ensino de Paulo Freire, propõe uma educação dialógica, horizontal e transformadora. Um dos pilares da educação [2], a extensão universitária refere-se à interação entre a universidade e a comunidade, visando levar as produções acadêmicas “para além dos muros da instituição”, contudo, a extensão não deve ser compreendida como imposição de conhecimento, mas como comunicação [3] e troca mútua, promovendo um espaço de formação política, emancipação social e produção coletiva de saberes.
A rua onde todos se reúnem num só ninguém coletivo.
Rua do homem como deve ser:
transeunte, republicano, universal.
Onde cada um de nós é um pouco mais dos outros
do que de si mesmo.
Rua da procissão, do comício,
do desastre, do enterro.
Rua da reivindicação social, onde mora
o Acontecimento. (RICARDO, 1957) [4].
A Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) da Universidade de Brasília foi nomeada em homenagem ao jurista Roberto Lyra Filho, idealizador do “O Direito Achado na Rua”. Essa denominação não é apenas simbólica, mas reflete um compromisso com a concepção de Direito que Lyra Filho defendeu: um Direito comprometido com a transformação social, construído a partir da realidade concreta das lutas populares e das experiências vividas pelos sujeitos coletivos de direito. A proposta, adotada pela AJUP, rompe com a visão tradicional do Direito como instrumento exclusivo do Estado e das elites jurídicas, rompendo com o formalismo e ressignificando o Direito como uma ferramenta de emancipação, criada nas ruas, nos territórios e nos espaços de resistência. Assim, o projeto de extensão popular se constitui como uma prática jurídica crítica, que dialoga com movimentos sociais, comunidades e grupos vulnerabilizados, prestando assessoria jurídica popular e promovendo a educação em direitos, numa perspectiva interdisciplinar, horizontal e voltada à promoção da cidadania ativa. Alinhada aos fundamentos da Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR), a atuação da AJUP representa a materialização da práxis defendida por Lyra Filho: um Direito não dogmático, insurgente e voltado à construção de uma legítima organização social da liberdade.
Desse modo, o projeto se afirma como defensor de um Direito vivo, ativo, humano e acolhedor, comprometido com a transformação social e conectado com as realidades populares. Recentemente, a AJUP consolidou uma nova geração de membros e expandiu suas atividades, reafirmando sua presença nos espaços universitários e nas lutas sociais. Essa atuação se manifesta por meio de diversas formações internas — como os processos de acolhida de novos integrantes e reuniões presenciais aos sábados — da participação em eventos acadêmicos, como exemplo a mesa “As Assessorias Jurídicas Universitárias e seus impactos nas instituições”, realizada na Semana Caloura, e da oportunidade de realização de pesquisas, ocupando também o NEP (Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos). Além disso, o grupo mantém uma prática constante de diálogo com os movimentos sociais, promovendo reuniões dentro e fora da universidade, participando de atos políticos e atuando conforme as demandas concretas das comunidades. Essa prática ativa na universidade e nos territórios populares não apenas confere um significado para a extensão universitária popular, mas também fortalece a construção de uma cultura jurídica voltada aos Direitos Humanos e à transformação social.
3. ATIVIDADES RECENTES
Em relação às atividades recentes da AJUP Roberto Lyra Filho, pode-se dizer que o ano começou em ritmo de marcha. Durante janeiro e fevereiro, foi concluído o processo de formação dos novos membros, que agora compõem os quadros do projeto. A formação foi realizada com o objetivo de garantir maior entendimento dos processos históricos, jurídicos e sociais que permeiam as lutas dos movimentos sociais por emancipação, através de reuniões deliberativas que contaram com a presença de parceiros preciosos, como os advogados populares Gabriel Dário e Alane Luzia, além dos professores José Geraldo de Sousa Júnior e Antônio Escrivão, coordenadores do projeto.
Os meses seguintes apresentaram novas oportunidades. Em fevereiro, a AJUP participou de oficinas no Acampamento 8 de Março, em Planaltina-DF, em parceria com o MST-DF e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, para conscientização dos problemas de saúde ocasionados pelos agrotóxicos, e os procedimentos jurídicos que podem ser utilizados para combater seu uso irregular. Vale notar que a presença da campanha no território é de extrema importância, visto que os trabalhadores acampados vêm sendo vítimas de pulverizações destinadas a forçar sua retirada do latifúndio que se impõe ali de forma ilegal, ocasionando danos gravíssimos à saúde dos moradores. Em março, o projeto retornou ao acampamento para a Jornada de Luta das Mulheres Sem Terra, participando de um ato político com direito à plantação de mudas e árvores do cerrado e distribuição de alimentos da reforma agrária. Apesar das hostilidades que o latifundiário impôs desde o começo do ato, ao final, o que ficou para os membros que compareceram, além de alimentos naturais e agroecológicos, foi a inspiração proveniente de estar no acampamento em um ato significativo permeado pela resistência histórica e a força inigualável do MST.
Adicionalmente, do dia 19/2 a 22/2, se desenrolou o IV Seminário de Formação Comunitária em Direitos Humanos, em Viamão-RS, no Assentamento Filhos de Sepé. O projeto, realizado pela UnB em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e com a parceria do MST, está em curso desde 2024 e consiste na realização de um seminário coletivo em cada região do país, com a intenção de construir uma rede comunitária de educação em direitos humanos e coletar dados para pesquisa empírica em um Projeto de Iniciação Científica, orientado pelos professores coordenadores. Atualmente, o PIBIC dispõe de nove participantes membros da AJUP, e tem como objetivo a sistematização dos dados coletados nos seminários, além de versar sobre diversos temas relacionados à exploração irregular da terra e a luta política por direitos. Nesse sentido, o V Seminário de Formação Comunitária em Direitos Humanos acontecerá nos dias 2/6 a 6/6, em Brasília, e marcará o encerramento desse ciclo, a ser devidamente completado com a apresentação das pesquisas.
Em outra frente de atuação, a AJUP tem se posicionado ao lado do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD) em diversos eventos e atos políticos, mas em especial no processo de regularização da sua Horta Comunitária em Samambaia-DF, atualmente sob ameaça de ser completamente destruída pelo GDF, em mais um capítulo da longa e extenuante luta desse governo contra os trabalhadores e os movimentos sociais. A Horta Comunitária não é apenas um símbolo da colaboração e união dos trabalhadores e moradores da região, mas a prova existente de que a agricultura urbana que respeita a terra, a natureza e a vida, produzida ecologicamente e sem o uso de agrotóxicos, é possível. Dessa forma, desafia o modelo latifundiário, destrutivo, violento e exploratório definido pelo GDF para a produção de alimentos no Distrito Federal – e é por isso, e pela solidariedade comunitária com os trabalhadores e trabalhadoras do movimento e da região, que a extensão universitária precisa se mobilizar pela manutenção da horta e desse projeto agroecológico.
A AJUP se fortalece, também, pela sua participação nos espaços de disputa do projeto político do país. Além de estar presente nos territórios, ao lado dos movimentos sociais (o que por si só já é um ato político de disputa), o projeto participou de manifestações políticas importantes no contexto da emancipação social e da defesa da democracia. Marcou presença no ato do Dia da Mulher, no lançamento de programas para proteção dos defensores dos direitos humanos, nas marchas do 21º Acampamento Terra Livre e na Câmara dos Deputados para a defesa da manutenção do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL), aliado histórico dos movimentos sociais que vêm sendo perseguido pela oligarquia parlamentar. As dificuldades enfrentadas nos atos políticos evidenciam o caráter agudo da disputa política por um projeto de Brasil – a própria cassação do deputado Glauber Braga e a violência que a Polícia Militar do DF deslanchou sobre os povos indígenas durante a última marcha do 21º ATL, ao ponto de agredir a deputada eleita Célia Xakriabá (PSOL), demonstram isso.
É nesse contexto que, dentro da Faculdade de Direito, a AJUP Roberto Lyra Filho tem se colocado na disputa da Universidade Pública, através da realização de palestras, eventos, seminários e oficinas. Participou de um seminário no dia 25/2, intitulado “Constituição e Resistência: Avanços e desafios dos Direitos Indígenas”, com a presença de representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para a discussão da situação vulnerável em que vivem os povos originários e tradicionais no país; e organizou outro durante a Semana Caloura, no dia 27/02, intitulado “As Assessorias Jurídicas Universitárias e seus impactos nas instituições”, que contou com a experiência de veteranos da assessoria jurídica como Fernando Matos, a ex-AJUP Adda Luísa, a Prof. Dra. Lívia Gimenez e o Prof. Dr. Fábio de Sá e Silva, atual candidato do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Por último, mas não menos importante, a última atividade recente da AJUP-RLF foi dar início à organização da biblioteca da Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR), no espaço do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP). O espaço, histórico para a trajetória do Direito Achado Na Rua, será transformado para comportar um acervo interdisciplinar que possa exemplificar o espírito da Universidade Pública emancipadora, participativa, e traduzir a identidade da AJUP e do DANR. Essa atividade foi aliada à gravação de um documentário sobre a AJUP, produzido por Rayssa de Queiroz, aluna da FAC-UnB, iniciativa que deu muito orgulho para o projeto e contará com a participação dos movimentos sociais parceiros, dos fundadores da AJUP e de membros atuais e anteriores.
4. CONCLUSÃO
A AJUP Roberto Lyra Filho se coloca, dessa forma, no centro da defesa política e jurídica da Universidade Pública, dos direitos humanos, dos movimentos sociais e da emancipação dos trabalhadores. Sua atuação na Faculdade de Direito hoje é marcada pelo acolhimento, pela luta popular e pela disputa do próprio Direito como ciência – nas palavras de Lya Filho, procura retomar o Direito como “processo e modelo de liberdade conscientizada ou conscientização libertadora, na e para a práxis transformativa do mundo, e não ordem social” [5]. É nesse sentido que a AJUP convida à participação qualquer estudante e/ou trabalhador que, se colocando como agente da práxis extensionista, procura transformar a ordem social vigente e a universidade em um ambiente conectado à rua, “onde cada um de nós é um pouco mais dos outros” [6].
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALVES, Daniel Amazonas; OLIVEIRA FILHO, Tennessee Vieira; RESENDE, Thamyres Alves de. AJUP/UnB – Roberto Lyra Filho em contraposição à educação bancária. PJeD – Portal Jurídico pela Democracia, 10 maio 2023. Disponível em: https://www.pjed.com.br/ajup-unb-roberto-lyra-filho-em-contraposicao-a-educacao-bancaria/. Acesso em: 8 maio 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação? Tradução de Rossica Darcy de Oliveira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. (O mundo, hoje, v. 21).
GÓES, L. Sambando (com o) direito… achando outras ruas. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, v. 1, n. 3, p. 129-136, 19 dez. 2019.
JUNIOR, José Humberto de Góes. Carta sobre a práxis de ensinar/aprender/transformar – para superar o “eu” e o “outro” da educação popular, da extensão popular e da assessoria jurídica popular. Revista InSURgência, Brasília, ano 2, v. 2, n. 2, p. 291–316, 2016. ISSN 2447-6684.
LYRA FILHO, Roberto. Pesquisa em que Direito. Brasília: NAIR, 1984. p. 16.
RIBAS, Luiz Otávio. Assessoria jurídica popular universitária. Captura Críptica: direito, política, atualidade, v. 1, n. 1, p. 246-254, 2008.
RICARDO, Cassiano. Poesias completas. Pref. Tristão de Athayde. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1957. p.263-26
SANTOS, Lorena Silva. O Direito Achado na Rua:: Concepção e Prática. Cadernos do Tempo Presente, v. 11, n. 02, p. 100-105, 2020.
[1] FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. (O mundo, hoje, v. 21).
[2] De acordo com o Art. 207 da Constituição Federal, “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
[3] FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação?. Tradução de Rossica Darcy de Oliveira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
[4] RICARDO, Cassiano. Poesias completas. Pref. Tristão de Athayde. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1957. p.263-26.
[5] LYRA FILHO, Roberto. Pesquisa em que Direito. Brasília: NAIR, 1984. Pág. 16.
[6] RICARDO, Cassiano. Poesias completas. Pref. Tristão de Athayde. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1957. p.263-26.
[*] Graduanda em direito pela Universidade de Brasília (UnB). Membra do projeto de extensão AJUP Roberto Lyra Filho (Assessoria Jurídica Universitária Popular) da Faculdade de Direito da UnB.
[**] Graduando em direito pela Universidade de Brasília (UnB). Membro do projeto de extensão AJUP Roberto Lyra Filho (Assessoria Jurídica Universitária Popular) da Faculdade de Direito da UnB.
