ADVOCACIA CRIMINAL, PROTAGONISMO FEMININO E A ATUAÇÃO DA UNAA

ENTREVISTA COM ANA PAULA TRENTO

por Entre o Abuso e o Abandono

Escrito por Gabriel Cardoso [1]

O Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, já palco de incontáveis momentos históricos. Em 25 de agosto de 2025, sediou um movimento que promete marcar a história da advocacia criminal brasileira: a criação da União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito (UNAA).

Nossa entrevistada, Ana Paula Trento[2] , é uma das cinco copresidentes nacionais da entidade e nos revelou os bastidores dessa construção coletiva que, em menos de um ano, já se tornou a maior organização de advogadas criminalistas do país.

Ana Paula demonstra que a UNAA veio para ocupar espaços e, assim, transformá-los.

1) Como surgiu a UNAA?

A União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito — UNAA — surgiu da necessidade de fortalecer a presença, a voz e o protagonismo das mulheres na advocacia criminal. A entidade foi fundada no dia 25 de agosto de 2025, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, com o salão nobre lotado, em um momento que marcou simbolicamente o nascimento de um novo espaço de união, fortalecimento e protagonismo feminino na advocacia criminal brasileira.

A UNAA nasceu também de uma conversa entre mulheres líderes que compreendem que dividir espaço e poder não diminui — multiplica. Mulheres que decidiram caminhar juntas para transformar o sistema de justiça e combater a violência moral e institucional ainda presente na advocacia e em outros espaços de poder.

Nasceu, igualmente, da disposição de fortalecer a academia, demonstrando, na prática, que mulheres escrevem sobre tudo — e escrevem muito bem. A UNAA reafirma algo que deveria ser óbvio: lugar de mulher é, sim, na advocacia criminal, nos espaços de poder e onde ela quiser estar.

O próprio modelo institucional da entidade reflete esse propósito. O regime de copresidência foi uma sugestão da Dra. Patrícia Vanzolini, justamente para que a UNAA já nascesse com um diferencial que comprovasse, desde o primeiro ato de sua formação, o nosso compromisso com a união e o fortalecimento coletivo. Dividimos espaços, responsabilidades e liderança.

Hoje somos cinco copresidentes nacionais — Alice Bianchini, Lázara Carvalho, Florence Rosa, Patrícia Vanzolini e eu. Cinco perfis diferentes, com trajetórias distintas, mas todas vindas das trincheiras diárias da advocacia criminal.

A UNAA é um sucesso exatamente por esse propósito: ser por nós — e não nossa. Somos também uma entidade precursora e hoje a maior entidade de advogadas criminalistas do país, construída coletivamente por mulheres que decidiram transformar a advocacia criminal e ocupar, com legitimidade, os espaços de decisão.

Em pouco tempo, a entidade passou a contar com representações em todos os estados da federação, além de regionais e comissões temáticas, funcionando em modelo de copresidência e atuação coletiva.

A UNAA é a que Une. Somos a UNAA que une.

 

2) Hoje, quais são as principais frentes de atuação da UNAA?

Podemos dizer que a UNAA atua em três grandes frentes principais.

A primeira é a defesa das prerrogativas da advocacia, especialmente da advocacia criminal, acompanhando casos de violação e atuando institucionalmente para garantir o respeito às garantias profissionais, que são também garantias da própria sociedade. Atua em defesa do estado democrático de Direito.

A segunda frente é a formação e capacitação, com cursos, eventos, publicações e iniciativas acadêmicas voltadas ao aprimoramento técnico das advogadas criminalistas e das acadêmicas de Direito.

A terceira frente é a atuação institucional e no debate jurídico e político-criminal, participando de discussões legislativas, ações judiciais relevantes e debates públicos sobre temas que impactam o sistema de justiça criminal e os direitos fundamentais.

Nesse contexto, também é fundamental destacar que as dificuldades e especificidades, especialmente aquelas relacionadas à violência, ao preconceito e aos desafios diários enfrentados pelas mulheres, precisam ser efetivamente consideradas nas decisões de quem ocupa espaços de poder — e não apenas lembradas em discursos em datas comemorativas do calendário.

 

3) Como está a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº, popularizada como Lei Antifacção, e qual tem sido o papel da UNAA nesse processo?

Já nos habilitamos como amicus curiae nos autos da ADI nº 7.952 proposta pela associação de prefeitos, representada pela Dra. Alessandra Girardi, copresidente da UNAA São Paulo. Advogada que de forma corajosa e muito técnica iniciou o debate no STF.

Além disso, por meio de um trabalho construído a muitas mãos, também protocolamos, na data de hoje, a nossa própria ADI. Nessa ação, enfrentamos diversos pontos que consideramos absurdos e inconstitucionais na chamada Lei Antifacção. Entre eles e o diferencial principal para a ADI 7952 é que trabalhamos com destaque a tese de inconstitucionalidade formal por violação ao processo legislativo, que entendemos ser um argumento bastante consistente.

A advocacia tem um papel contramajoritário de difícil enfrentamento, mas é uma das suas faces mais necessárias.

 

4) Pode dar um recado para mulheres que desejam integrar a UNAA e como elas podem se associar?

A UNAA é, acima de tudo, uma união de propósitos. É um espaço de fortalecimento coletivo, de construção institucional e de valorização da advocacia criminal exercida por mulheres em todo o país.

E há algo que consideramos muito importante destacar: na UNAA, a acadêmica não será parte da entidade no futuro — ela já é parte integrante e fundamental desde agora.

Nós acreditamos que as acadêmicas são o futuro do sistema de justiça e precisam ocupar espaços de formação, debate e construção institucional desde cedo.

Por isso, convidamos advogadas e acadêmicas de Direito de todo o Brasil a conhecerem e integrarem a UNAA, participando das nossas atividades, comissões e representações estaduais e regionais.

Porque acreditamos profundamente que, quando mulheres se unem, ampliam caminhos, fortalecem a advocacia criminal e ajudam a construir um sistema de justiça mais plural, democrático e comprometido com os direitos e garantias fundamentais.

O caminho mais rápido para acessar a comunidade é por meio de nossas redes sociais, @unaanacional. Estamos em um período de isenção de cobrança para participação, que seguirá até julho. Nesse momento, em comunidade, iremos decidir valores anuais simbólicos de investimento de cada integrante, para que possamos fomentar ainda mais o desenvolvimento proposto.

***

Ao apostar na horizontalidade do modelo de copresidência e integrar as acadêmicas de Direito desde o primeiro momento, a UNAA imprime, desde seu nascimento, sua visão de mundo e de intervenção na dinâmica do próprio sistema de justiça.

Como bem sintetiza Ana Paula: dividir espaços e lideranças é multiplicá-los.

 

[1] Advogado criminalista, formado pela PUC-Rio, e professor de Processo Penal e Direitos Humanos. Professor colaborador e membro da Liga de Ciências Criminais (LACRIM) da PUC- Rio. Mestrando em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio). Atua na pós-graduação em Ciências Criminais da Universidade Cândido Mendes e na pós- graduação em Prática Avançada em Tribunal do Júri. Autor e coordenador da coluna Entre o abuso e o abandono (UnB). Especialista em Direito Penal, Criminologia (PUC-RS) e Direitos Humanos (CEI), com atuação advocatícia e acadêmica nessas áreas.

[2] Advogada criminalista e eleitoralista. Fundadora e Copresidente Nacional da UNAA – União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito. Pós-graduada em Direito Processual Penal, em Direito Público e em Direito Eleitoral. Mestranda em Direito Constitucional e pesquisadora em Criminologia. Autora e coautora de diversas obras jurídicas. Professora de Direito Penal e Processo Penal. Membra efetiva do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Conselheira Fiscal ABMCJ-DF – Associação Brasileira das Mulheres de Careira Jurídica. Membra da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB e da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB.  Membra da Abrasci.

 

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