Por Amanda Amui Melo [1]
- INTRODUÇÃO
O impeachment permite afastar e destituir autoridades públicas antes do fim do mandato, caso cometam crimes de responsabilidade. Esse processo é um instituto de caráter político-jurídico, o que frequentemente gera uma tensão entre a aparência técnica do impeachment e sua substância política. Esse atrito se apresenta como cerne do instituto e se manifesta de forma mais aguda na Comissão Especial, órgão responsável por instruir o processo antes da votação em plenário. A análise histórica dos impeachments no Brasil, em especial os casos de Goulart, Collor e Dilma, ilustra o contraste entre os ritos da CF/46 e da CF/88. Como consequência, a comparação entre esses momentos revela uma trajetória de formalização crescente, com a institucionalização do rito e a formalização da estrutura da Comissão Especial de Impeachment. Entretanto, embora possa parecer contraditório, essa institucionalização pela CF/88 não necessariamente significou a despolitização desse mecanismo.
Diante disso, o presente artigo se propõe a destrinchar o seguinte questionamento: o design institucional da Comissão Especial de Impeachment, tal como desenhado pela CF/88, favorece uma atuação técnica ou reconduz o jogo político de coligações e blocos partidários? Dessa forma, a hipótese sustentada é a de que a CF/88, embora tenha formalizado o rito em relação à CF/46, não neutralizou o presidencialismo de coalizão na Comissão Especial, que permanece como arena política.
- O IMPEACHMENT COMO INSTITUTO JURÍDICO-POLÍTICO E O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO
O impeachment, no direito brasileiro, é um instituto de natureza essencialmente política, não um processo de natureza judicial-penal. O crime de responsabilidade, infração político-administrativa do Presidente, não precisa corresponder necessariamente a nenhum ilícito penal tipificado. A finalidade do crime de responsabilidade não é punir, é avaliar a aptidão para o cargo, tendo o Brasil adotado o modelo norte-americano de efeitos estritamente político-administrativos (BROSSARD, 1992). Dessa forma, não cabe discutir se há ou não política no processo, mas que tipo de política opera dentro dele, se é a política de avaliação republicana da aptidão para o cargo, ou a política de barganha e composição coalitária.
Diante dessa realidade, Abranches (2018) demonstra que o modelo político brasileiro combina presidencialismo, multipartidarismo e federalismo, o que torna a coalizão parlamentar uma condição estrutural de governabilidade. Como o Presidente da República é eleito nacionalmente enquanto dificilmente seu partido conta com maioria no Congresso, governar exige manter uma coalizão multipartidária, criando uma dupla dependência, isto é, o presidente precisa de apoio para governar, e os parlamentares dependem de verbas orçamentárias para suas bases.
Nesse contexto, o impeachment não é um evento externo ao sistema, mas uma ruptura desse equilíbrio, e, portanto, também é mediado pela mesma lógica coalitária. A Comissão Especial de Impeachment é o espaço institucional onde essa ruptura se decide, e os parlamentares que a compõem são atores inseridos nessa rede de dependências e incentivos que governa o sistema político como um todo. Resta analisar, portanto, se o desenho da Comissão Especial nas Cartas de 1946 e 1988 funcionou como freio ou catalisador dessa incontornável captura política.
- O DESIGN INSTITUCIONAL DA CF/46 E O CASO GOULART
A Constituição de 1946 previa o impeachment do Presidente pela Lei nº 1.079/1950, que atribuía à Câmara o juízo de admissibilidade e ao Senado o julgamento. Diferente da CF/88, a CF/46 não previa uma Comissão Especial formalmente estruturada, tornando o processo mais difuso e sem um órgão proporcional às bancadas para instruir o pedido antes do plenário. Essa ausência de uma Comissão Especial designada exclusivamente para a organização do impeachment demonstra que não havia um espaço institucional definido para a negociação política do processo antes da votação em plenário. Em consequência disso, o rito se tornava mais vulnerável à captura direta pelas forças políticas dominantes.
João Goulart assumiu a Presidência em 1961, em um contexto de profunda instabilidade política. Sua posse, sob parlamentarismo provisório, já evidenciava forte desconfiança. Abranches (2018), demonstra que o presidencialismo de coalizão da Segunda República já operava sob tensão estrutural, visto que o sistema multipartidário fragmentado dificultava a formação de maiorias estáveis. Ademais, a proposta das Reformas de Base aprofundou seu isolamento no Congresso, afastando setores que até então compunham sua coalizão.
Seguindo o rito definido pela CF/46 e pela Lei nº 1.079/1950, a deposição de Goulart deveria obedecer ao processo formal de impeachment. Entretanto, não foi exatamente isso que aconteceu na sessão de 2 de abril de 1964. Nesse caso, o Congresso declarou vaga a Presidência da República sob o falso argumento de abandono de cargo, uma vez que o presidente ainda se encontrava em território nacional. A ilegalidade desse ato foi reconhecida décadas depois, em 2013, pelo próprio Congresso Nacional, por meio da Resolução PRN 4/2013, na qual o Legislativo anulou expressamente a sessão de 1964, admitindo que a vacância foi inconstitucional.
Sem uma Comissão Especial formalmente designada para instruir e filtrar o processo, o rito de impeachment era vulnerável e acabou ignorado na deposição forçada de João Goulart. Em vista disso, é precisamente tal vácuo institucional que a Constituição Federal de 1988 buscará preencher, redesenhando o processo de impeachment com a criação de mecanismos mais formalizados, entre eles a Comissão Especial de Impeachment, cujo papel será analisado a seguir.
- O REDESIGN DA CF/88: A COMISSÃO ESPECIAL, IMPEACHMENTS DE COLLOR E DILMA E A ADPF 378
Embora tenha mantido a Lei nº 1.079/1950, a CF/88 inovou ao criar a Comissão Especial para instruir o processo e emitir parecer antes da votação. Nesse sentido, coube à Câmara (art. 51, I) o juízo de admissibilidade por quórum de dois terços, mantendo-se o julgamento no Senado (art. 52, I). Dessa forma, o rito passou a contar com um órgão estruturado de instrução, integrando os checks and balances do direito parlamentar (NASCIMENTO, 2023). Vale frisar, entretanto, que essa maior institucionalização do mecanismo não significou sua despolitização.
A Comissão Especial é proporcional às bancadas partidárias (art. 58, §1º, CF/88) e seus membros são indicados pelos líderes de partidos, sem critério técnico. Nascimento (2023) destaca que os líderes partidários detêm o poder de substituir os membros das comissões a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, o que lhes permite moldar o resultado das deliberações conforme os interesses da coalizão. No caso da Comissão Especial de Impeachment, esse mecanismo assume contornos ainda mais relevantes, considerando que a composição do órgão responsável por instruir e filtrar o processo de deposição de um presidente é definida pelas mesmas lideranças partidárias que governam a lógica coalitária do sistema político.
O impeachment de Fernando Collor, em 1992, foi o primeiro sob a CF/88 e ocorreu antes da regulação fixada pela ADPF 378 em 2015. Abranches (2018) demonstra que esse momento não foi desencadeado primariamente pela gravidade das denúncias, mas pela erosão quase que completa de sua base parlamentar. O presidente havia perdido sua base de apoio da coalizão, e o processo de impeachment foi o instrumento pelo qual essa ruptura se formalizou. Por outro lado, o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, aprofundou o debate sobre os limites entre técnica e política no processo, especialmente quando a disputa pela composição da Comissão Especial tornou-se luta entre blocos coalizionais. Esse equilíbrio rompeu-se quando a oposição elegeu uma chapa avulsa por voto secreto, impasse que levou ao ajuizamento da ADPF 378 perante o STF para que a Corte definisse o rito do processo.
Na ADPF 378, o STF proibiu chapas avulsas e voto secreto na Comissão Especial, confirmando a indicação por líderes e a impossibilidade de o Senado arquivar sumariamente a decisão da Câmara. Ademais, o STF reconheceu expressamente que parlamentares não se submetem às regras de imparcialidade dos magistrados, pois atuam com base em convicções político-partidárias, o que confirma o argumento de que a lógica do processo de impeachment é política, não judicial-penal. Assim, na tentativa de racionalizar o rito, o STF acabou por institucionalizar a lógica coalitária dentro do processo. Em suma, a maior judicialização em 1988 blindou o rito, mas não alterou a natureza essencialmente política e partidária da Comissão Especial.
Dessa maneira, a intervenção do STF com a ADPF ilustra como a judicialização do rito acabou por institucionalizar, em vez de neutralizar, a dinâmica do presidencialismo de coalizão. Ao chancelar a indicação exclusiva pelas lideranças partidárias, validar a substituição de membros a qualquer tempo e reconhecer que parlamentares atuam legitimamente por convicções político-partidárias, a Corte conferiu um verniz de legalidade procedimental à barganha política. Consolida-se, assim, um avanço estritamente formal: o processo ganhou regras claras e supervisão jurídica, mas a Comissão Especial foi preservada em sua substância como o reflexo das forças e acomodações do sistema político.
- CONCLUSÃO
A resposta inequívoca, ainda que possua algumas nuances, que emerge dessa análise histórica e política é a de que CF/88 avançou institucionalmente, mas não o suficiente para alterar a substância política, que é central no processo. Contudo, esse avanço procedimental não neutralizou a lógica do presidencialismo de coalizão (ABRANCHES, 2018, 2019). Embora mais formalizada do que os mecanismos da CF/46, a Comissão Especial continua orientada pela lógica coalitária que rege todo o sistema político.
Nesse sentido, a própria ADPF 378 ilustra isso ao institucionalizar as regras do jogo coalitário. A CF/88, portanto, não despolitizou o impeachment, pelo contrário, ela formalizou a política dentro dele, dando verniz constitucional a uma dinâmica que já existia e que o presidencialismo de coalizão torna estruturalmente inevitável. Nesse sentido, a Comissão Especial de Impeachment permanece sendo uma arena predominantemente política, não um órgão de avaliação técnica, e o design institucional da CF/88, longe de atenuar essa captura coalitária, a consolidou.
Por outro lado, o avanço institucional promovido pela CF/88 não foi irrelevante, visto que a existência de um rito formal constitui a condição mínima de legitimidade democrática para evitar a repetição da ruptura de 1964. Entretanto, isso prova que regras formais não anulam a substância de um instituto político inserido em uma rígida estrutura de incentivos de coalizão. A pergunta que fica, portanto, não é se há política no impeachment. Para isso, é possível responder que há e sempre haverá. A pergunta que resta é se o design institucional é capaz de orientar essa política para a avaliação republicana da aptidão para o cargo, ou se continuará sendo capturado pela lógica da barganha coalitária.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
ABRANCHES, Sérgio. Trinta anos de presidencialismo de coalizão. Blog DADOS, 2019. Disponível em: http://dados.iesp.uerj.br/trinta-anos-de-presidencialismo-de-coalizao/.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Brasília: Congresso Nacional, 1950.
BRASIL. Congresso Nacional. Resolução nº 4, de 2013. Anula a sessão do Congresso Nacional de 2 de abril de 1964. Brasília: Congresso Nacional, 2013.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 378/DF. Relator para o acórdão: Min. Roberto Barroso. Julgado em 16 e 17 dez. 2015. Brasília: STF, 2015.
BROSSARD, Paulo. O impeachment: aspectos da responsabilidade política do Presidente da República. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1992.
NASCIMENTO, Roberta Simões. Estudos de direito constitucional parlamentar. São Paulo: JusPodivm, 2023.
[1] Estudante do 3º semestre em Direito na UnB, membro do Veredicto Projeto de Extensão.
E-mail de contato: amandaamui06@gmail.com.

