Escrito por Julia Zucchi Natour[1]; Mariana Potyguar Mattos[2]; Miguel Macedo Ribeiro[3]
Em agosto deste ano, 30 graduados em diversas áreas de formação ingressaram no Mestrado da nossa Faculdade. Não nos referimos aqui ao processo seletivo anual da pós-graduação, mas à seleção que ocorreu no escopo do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). A partir deste mês, a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília sediará o primeiro curso de mestrado direcionado para graduados beneficiários da Reforma Agrária.
Criado pela Portaria n° 10, de 16 de abril de 1998, do antigo Ministério Extraordinário de Política Fundiária (MEPF), instituída pela Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, e regulamentado pelo Decreto n° 7.352, de 4 de novembro de 2010, o programa promove a justiça social no campo ao democratizar o acesso à educação. Ele abrange a alfabetização e escolarização de jovens e adultos, a formação continuada de educadores e educadoras rurais, a formação técnica profissional e o ensino superior, incluindo pós-graduação e cursos de residência agrária.
O programa é operacionalizado por meio de um tripé. O Incra, que coordena o programa, fornece suas diretrizes básicas, critérios de admissibilidade e orçamento. A Instituição de Ensino que elabora os cursos, garante a infraestrutura, seja física seja de pessoal, e emite a certificação. Os movimentos sociais que mapeiam as demandas e acompanham os alunos em seus processos pedagógicos, bem como dão suporte político e operacional para a manutenção das turmas.
Esta política é guiada pelos princípios de democratização do acesso à educação, inclusão, demanda popular, interação, multiplicação, participação e controle social. Gerado neste arcabouço principiológico, o projeto político pedagógico é bastante diferente do que estamos acostumados, já que tem como guia a união entre conhecimento científico e popular para o desenvolvimento dos territórios camponeses. Nesse sentido, o diálogo, a práxis, a transdisciplinaridade e a equidade pautam os cursos do PRONERA de modo que a democratização objetivada está inscrita no próprio percurso formativo.
A proposta pedagógica se diferencia, entre outros aspectos, pelo compromisso com a transdisciplinaridade e com o diálogo como os pilares estruturantes do processo formativo. Em vez de um ensino jurídico fechado em si mesmo, centrado exclusivamente em dogmas, busca-se articular diferentes campos do conhecimento, como a sociologia, a história, a economia e a geografia, de modo a compreender o Direito em sua inserção concreta na realidade social. Essa abertura permite que o fenômeno jurídico seja analisado em sua complexidade, especialmente no contexto do campo, onde as disputas territoriais, produtivas e culturais se encontram.
A transdisciplinaridade não se limita apenas ao estudo de conteúdos de diferentes áreas, mas implica uma verdadeira integração entre saberes. Ao dialogar com conhecimentos produzidos fora do espaço acadêmico, como os saberes populares e as experiências dos trabalhadores rurais, o ensino jurídico amplia suas referências e questiona suas próprias bases. Esse movimento contribui para a construção de um Direito mais sensível às desigualdades estruturais e mais atento às dinâmicas sociais que atravessam os territórios camponeses.
O diálogo, por sua vez, ocupa um lugar central nesse modelo formativo. Ele não se restringe à interação entre professor e aluno, mas envolve a construção coletiva do conhecimento, em que diferentes trajetórias e experiências são reconhecidas como legítimas. Nos cursos vinculados ao PRONERA, o diálogo entre universidade e movimentos sociais possibilita que as demandas concretas do campo orientem os conteúdos e as práticas pedagógicas, evitando o distanciamento entre teoria e realidade.
O Pronera, portanto, não se limita a uma política de reserva de vagas para beneficiários da reforma agrária. Trata-se de uma política educacional específica, com vagas adicionais custeadas pelo INCRA, geralmente por meio de Descentralização de Crédito, e com uma proposta pedagógica diferenciada, construída a partir da realidade e das necessidades dos trabalhadores rurais. Assim, os cursos são pautados pelo diálogo com os movimentos sociais e buscam responder, de forma concreta, às particularidades do trabalho e da vida no campo.
Para entender como chegamos ao Mestrado em Direito e como está sendo desenvolvido este projeto em nossa Universidade, cabe compreendermos o percurso histórico desta política pública de democratização da educação.
Ao longo de quase três décadas, o PRONERA alcançou uma dimensão que ultrapassa a de experiências educacionais isoladas. O programa já possibilitou a formação de mais de 200 mil pessoas em todo o país. Se, no início de sua implementação, a política se concentrava na promoção da educação em áreas do conhecimento diretamente relacionadas ao trabalho rural, como Agronomia e Medicina Veterinária, ao longo de seu processo de consolidação compreendeu-se a necessidade de formar profissionais em outras áreas, considerando a vida no campo em sua integralidade, e não apenas no que se refere ao trabalho na terra. A partir da mobilização dos movimentos sociais junto ao INCRA, outros cursos passaram a ser ofertados, e uma demanda específica se mostrou incontornável: a formação de profissionais do Direito.
A luta pela terra e pela reforma agrária também se trava nos tribunais, nas delegacias, nos processos judiciais e nos espaços em que se decide quem pode ser reconhecido como sujeito de direitos e quem vai passar a ser chamado de “réu”. Para os movimentos sociais do campo, o Direito nunca foi uma dimensão distante da luta. Ao contrário, a criminalização e a violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais fazem com que o campo jurídico atravesse cotidianamente a vida dos movimentos. Formar seus próprios profissionais do Direito, nesse contexto, significava também formar pessoas capazes de compreender essa realidade e de colocar o conhecimento jurídico a serviço das lutas que a produzem.
Foi nesse processo que, em 2007, teve início, na Universidade Federal de Goiás (UFG), a primeira turma de graduação em Direito vinculada ao PRONERA, concluída em 2012. No mesmo ano, uma nova turma iniciou sua formação na Universidade Estadual da Bahia (UNEB), concluída em 2017. No ano seguinte, em 2013, teve início outra experiência na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), na Bahia, concluída em 2018.
A formação jurídica pelo PRONERA continuou a se expandir nos anos seguintes. Em 2015, teve início uma nova turma na Universidade Federal do Paraná (UFPR), concluída em 2020. Em 2016, duas outras turmas começaram sua formação: uma na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), concluída em 2022, e outra novamente na Universidade Federal de Goiás, também concluída em 2022. Ao longo desse percurso, a formação também alcançou a pós-graduação, com a Especialização em Direitos Sociais do Campo oferecida pela UFG.
Esse processo continua em curso. Atualmente, além da primeira turma de Mestrado em Direito na Universidade de Brasília, encontra-se em andamento uma nova turma de graduação em Direito na Universidade Estadual de Feira de Santana e outra na Universidade Federal do Pará, bem como uma nova turma da Especialização em Direitos Sociais do Campo na Universidade Federal de Goiás. A história da formação jurídica sem terra permanece aberta.
As turmas de Direito também carregam, em seus nomes, uma parte dessa história. Evandro Lins e Silva, defensor dos Direitos Humanos e ministro do Supremo Tribunal Federal; Eugênio Lyra, advogado e militante da defesa dos trabalhadores rurais, assassinado por grileiros; Elizabeth Teixeira, histórica liderança das Ligas Camponesas; Nilce de Souza Magalhães, militante e liderança na luta dos atingidos por barragens; Frei Henri de Rosiers, frade dominicano e advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT); e Fidel Castro, revolucionário e dirigente da Revolução Cubana. As escolhas não são por acaso. Ao nomear suas turmas, os estudantes também escolhem as referências que desejam carregar consigo e inscrevem sua formação em uma memória política forjada por muitas mãos.
Em breve, saberemos qual chão histórico essa nova turma escolheu para anunciar sua trajetória. São muitos os palpites que já correm pelos corredores da faculdade, e a nossa extensão não poderia deixar de se juntar à expectativa. Será que, no ano do centenário de Roberto Lyra Filho, teremos o orgulho de dividir o nome da AJUP com a primeira turma de mestrado em Direito do PRONERA?
Quase vinte anos separam o início da primeira turma de graduação em Direito vinculada ao PRONERA da chegada da primeira turma de mestrado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Nesse intervalo, mais de 300 bacharéis e bacharelas em Direito foram formados em experiências vinculadas ao Programa e aos movimentos sociais do campo. A turma de mestrado, composta por 30 estudantes selecionados por meio de edital próprio, chega depois através desse acúmulo. É resultado de uma construção que já formou centenas de profissionais e que continua a abrir novas frentes de formação.
Não basta que os sujeitos da reforma agrária sejam objeto dos processos, das pesquisas e das decisões jurídicas. Eles também ocupam os lugares de quem estuda, interpreta, produz e disputa o Direito. É nessa trajetória que a primeira turma de mestrado em Direito para beneficiários da reforma agrária se insere.
Os selecionados em edital formam uma lista célebre e diversa. São egressos dos cursos de Direito do PRONERA de diferentes turmas, outros graduados em pedagogia ou serviço social, nativos das cinco regiões do Brasil e militantes de diferentes movimentos sociais, inclusive articulações quilombolas, bem como de organizações da sociedade civíl
Dentre esse universo, estão os militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que representam a maior parte dos aprovados. Nesse contexto, é importante ressaltar que as trajetórias desses mestrandos não se restringem à atuação jurídica. Entre os aprovados, há estudantes que atuam na educação, na luta pela equidade de gênero e em tarefas de articulação política, entre outras frentes de atuação social.
Esses estudantes terão uma trajetória semelhante à dos demais alunos do mestrado, mas organizada em quatro etapas. Vindos de diferentes regiões do país, eles permanecerão na UnB por cerca de um mês a cada etapa, vivendo a rotina e o cotidiano da Universidade. Ao longo desse percurso, cursarão seis disciplinas previamente definidas e, ao final, elaborarão uma dissertação, sob orientação de um dos professores do nosso quadro.
Apesar de ter sido aprovado por unanimidade no Conselho da Faculdade, espaço soberano de deliberação da unidade acadêmica, a iniciativa foi levada a cabo por professores associados ao Grupo Direito Achado na Rua, que se responsabilizaram por ministrar as disciplinas obrigatórias e se implicaram na construção das dissertações junto aos mestrandos, compromisso que começou ainda no processo burocrático e trabalhoso de leitura e avaliação de todos os projetos de dissertação submetidos ao edital.
Essa formação, que tem como base a transdisciplinaridade e o diálogo, também nos convida a repensar a própria formação jurídica oferecida pela Faculdade de Direito da UnB. Ao trazer para a Universidade sujeitos que constroem suas trajetórias a partir de diferentes territórios e experiências de luta, o PRONERA amplia as possibilidades de compreender o Direito não apenas como um conjunto de normas, mas como uma prática social atravessada por contextos históricos e políticos concretos. Mais do que formar profissionais capazes de atuar sobre as demandas do campo, essa experiência também oferece à própria Universidade a oportunidade de aprender com aqueles que se forjaram como juristas na luta social.
Dessa forma, a presença desses estudantes na Faculdade de Direito tensiona a tradição elitista e abstrata do ensino jurídico e abre espaço para uma formação construída a partir do encontro entre diferentes saberes e experiências. Não se trata apenas de transmitir conhecimento, mas de reconhecer que ele também é produzido a partir dos territórios, das lutas e das realidades sociais que o Direito pretende regular.
A chegada da primeira turma de mestrado em Direito do PRONERA materializa a ideia do Direito Achado na Rua de que o Direito não se constrói apenas na academia, nos manuais ou nos tribunais, mas a partir das contradições e conflitos concretos com os quais nos deparamos na realidade. Há direito que nasce do chão em que pisamos, e é esse saber, praticado na resistência cotidiana, que essa turma traz consigo. Para além de uma oportunidade de aprofundamento para esses 30 novos alunos, esse curso vêm para colocar em perspectiva a maneira como ensinamos e mobilizamos o Direito.
BRASIL. Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010. Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. Brasília, DF: Presidência da República, 2010.
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica […]. Brasília, DF: Presidência da República, 2009.
BRASIL. Ministério Extraordinário de Política Fundiária. Portaria nº 10, de 16 de abril de 1998. Institui o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. Brasília, DF, 1998.
LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 1982.
SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. O direito achado na rua: concepção e prática. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, p. 9-30, 2015.
[1] Graduanda em direito pela Universidade de Brasília (UnB). Membra do projeto de extensão AJUP Roberto Lyra Filho (Assessoria Jurídica Universitária Popular) da Faculdade de Direito da UnB. E-mail: ajupdff@gmail.com. Instagram: @ajuprlf
[2] Graduanda em direito pela Universidade de Brasília (UnB). Membra do projeto de extensão AJUP Roberto Lyra Filho (Assessoria Jurídica Universitária Popular) da Faculdade de Direito da UnB. E-mail: ajupdff@gmail.com. Instagram: @ajuprlf
[3] Graduando em direito pela Universidade de Brasília (UnB). Membro do projeto de extensão AJUP Roberto Lyra Filho (Assessoria Jurídica Universitária Popular) da Faculdade de Direito da UnB. E-mail: ajupdff@gmail.com. Instagram: @ajuprlf
