Escrito por Grégori Lucas Dias da Silva [*]
“Um dia, quando for seguro, quando não houver desvantagens pessoais em chamar uma coisa pelo que ela é, quando for tarde demais para responsabilizar alguém, todos sempre terão sido contra isso.“
Omar El Akkad
I – INTRODUÇÃO
No célebre texto “Crítica Cultural e Sociedade” de Theodor Wiesengrund-Adorno, o filósofo da Escola de Frankfurt assevera o seguinte sobre o estado da crítica cultural em uma estrutura social de reificação mercantil massificada da cultura:
“Quanto mais totalitária for a sociedade, tanto mais reificado será também o espírito, e tanto mais paradoxal será o seu espírito, e tanto mais paradoxal será o seu intento de escapar por si mesmo da reificação. Mesmo a mais extremada consciência do perigo corre o risco de degenerar em conversa fiada. A crítica cultural encontra-se diante do último estágio da dialética entre cultura e barbárie: escrever um poema após Auschwitz é um ato bárbaro, e isso corrói até mesmo o conhecimento de por que hoje se tornou impossível escrever poemas.[1]” (grifos próprios).
Adorno assinala em seu ensaio que a reificação da cultura e do espírito humano, marcada pela ausência de uma reflexão crítica e conhecedora da teoria social que permitiu que a barbaridade de Auschwitz se reproduzisse pela frieza do homem burguês, é um dos males que nos atrapalha em enxergar Auschwitz não só como locus da barbárie, mas também como fenômeno impresso pela retórica de culto à morte concebida e refletida sem censura imposta à culpa do sobrevivente[2]. A reflexão proposta do holocausto enquanto momento histórico despersonalizado compõe uma noção senso comum da perversidade e banalidade do mal ali praticado, sem nos levar à totalidade epistêmica daquela mortandade como uma circunstância a ser compreendida e criticada pelas razões e pela memória viva ligadas a este sombrio episódio genocida[3].
Para compreender o mal que atingiu Auschwitz, deve-se, como defende Adorno, “instaurar o vosso pensamento e a vossa ação de tal modo que Auschwitz não se repita, de tal modo que nada desse gênero aconteça.[4]” Portanto, para Adorno, a crítica e o entendimento sobre Auschwitz, seja sobre as causas, os seus financiadores, os seus mentores ou os seus perpetradores, deve visualizar a memória e a sua inserção no imaginário coletivo a partir de uma concepção dialética sobre o fenômeno genocida e coisificador humano que os nazistas e a sociedade europeia implantaram, indicando que a crítica elaborada é uma crítica contra si mesmo e seu contexto estrutural da mesma forma que esta critica a cultura que sobre a sociedade e suas atrocidades se expressa.
A banalidade do mal[5] que permeia a barbárie dos campos de concentração nazistas, como lembra Hannah Arendt, é um fenômeno que envolve desde o burocrata[6], o jurista[7] até o produtor de filmes que defende a perpetuação daquela política de extermínio que a cultura massificada julga ser indizível. Para que uma atrocidade daquela natureza aconteça, tudo depende da voluntariedade acrítica daqueles responsáveis por praticá-la, assim como daqueles que têm o dever ético e moral de agir para impedi-la.
II – A TEORIA SOCIAL DE MBEMBE E GAZA
No ensaio Necropolítica de Achille Mbembe, este define a necropolítica como um conjunto de ações articuladas ou inarticuladas que subjugam a vida ao poder da morte[8]. Por meio deste fenômeno é que se sistematiza o racismo e as tecnologias de dominação colonial como a forma singular de exercício do poder do Estado, do mercado e de todos os agentes detentores do necropoder[9]. Para ocorrer a subjugação colonial, comunga-se o poder disciplinar, o poder biopolítico e o necropoder em um esforço que leva ao controle totalizante sobre o território, as pessoas e as relações sociais destas com e para a morte[10].
Atualmente, a Palestina é o território onde a morte é a ferramenta de domínio disciplinar, biopolítico e necropolítico prevalente sobre a população civil, como o próprio Mbembe aduziu no seu ensaio[11]. Com mais de 57 mil palestinos mortos[12] em bombardeios[13], ataques armados[14], disparos de snipers a esmo em civis[15], inanição forçada[16], aniquilação dos espaços físicos e dos discentes e docentes que formavam os quadros das universidades[17] palestinas, torna-se claro que a necropolítica é a forma que o poder político ritualiza o seu controle militar, político, social e jurídico[18] sobre o povo palestino[19]. A questão palestina remonta a um projeto colonial que segue em disputa discursiva no ideário coletivo desde antes da Nakba[20]. Há, por exemplo, discentes e ativistas em faculdades pelo mundo inteiro penalizados[21] pela demonstração de apoio aos civis brutalmente exterminados para todo o mundo ver sob acusações orwellianas de antissemitismo pelo mero ato de tecer críticas fundamentadas à condução catastrófica do aparato militar colonialista israelense contra uma população civil majoritariamente infantil. Enquanto crimes de guerra transcorrem inertes e sob letárgica reação internacional, a população civil palestina sangra.
Em debate intitulado “O mundo em conflito: o papel das cortes internacionais” no XIII Fórum de Lisboa, o jurista Francisco Rezek deu uma declaração fortíssima de que o governo de Israel estaria se aproveitando da ruína do direito internacional para “cometer genocídio a céu aberto contra a população de Gaza”[22]. As grandes potências sabotam ativamente o Direito Internacional por covardia[23] ou para desmantelar os alicerces da ordem global[24], segundo Rezek, gerando uma situação em que as cortes internacionais expedem ordens que não são cumpridas por não ter Estado comprometido em cumpri-las.
Apesar das palavras fortes, Rezek não é o único que vocifera contra a conduta de Israel. Em um painel convocado pelo Procurador do Tribunal Penal Internacional, um grupo de juristas especialistas em Direito Internacional Humanitário e Penal Internacional e juízes aposentados do TPI declarou unanimemente que existem indícios probatórios razoáveis que Israel e líderes do Hamas cometeram crimes previstos nos tipos penais dos arts. 7 e 8(2)(b)(xxv) do Estatuto de Roma[25]. Isso levou o Tribunal a autorizar mandados de prisão contra o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu e o então Ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant, assim como contra Mohammed Deif, líder do Hamas.
No campo da diplomacia internacional, a Relatora Especial das Nações Unidas para os Territórios Palestinos Ocupados, a jurista e professora Francesca Albanese, apresentou um relatório incriminador ao Conselho de Direitos Humanos da ONU intitulado “Da Economia da Ocupação à Economia do Genocídio”[26] em que denuncia que mais de 60 empresas tem dado guarida aos assentamentos ilegais anexados na Cisjordânia e às operações militares em Gaza, auferindo lucro ao que Francesca aponta como uma economia baseada em genocídio, conforme os relatórios prévios A/HRC/55/73, intitulado “Anatomia de um Genocídio”[27], e A/79/384[28], intitulado “Genocídio como Apagamento Colonial”, também apresentados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Como visto, há vozes que atuam no palco internacional que sinalizam um ponto de não retorno na ofensiva contra Gaza. A cada dia que passa sem reação de Estados com influência sobre Tel Aviv[29] que celebraram aderência ao tratado que instituiu o Tribunal Penal Internacional[30], a classificação de genocídio se demonstra mais factível, inclusive do ponto de vista jurídico[31], para categorizar a omissão deliberada dos atores internacionais na dissuasão dos ataques militares que tem atingido civis inocentes[32] e na comissão de tais ataques pelo Estado israelense[33].
Lembra o professor Ricardo Lewandowski no artigo “O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade”[34] que, com o Tribunal de Haia criado a partir do Tratado de Roma, aderido por mais de um terço da comunidade internacional, a ordem jurídica global adquiriu no seu rol de instituições um tribunal permanente para julgar crimes (de guerra, contra a humanidade, de agressão, etc.) cometidos por agentes que antes acobertavam-se na impunidade assegurada pela doutrina de uma soberania nacional impenetrável[35]. Antes atrelados por imperativo legal à instalação de um órgão de julgamento ad hoc autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU — a exemplo da Resolução 827/1993 que criou o tribunal para os crimes cometidos na Antiga Iugoslávia —, agora os indivíduos que transgridem as normas internacionais respondem a uma jurisdição subsidiária, que pode efetivar justiça quando os Estados-membros não puderem (art. 17 do Estatuto de Roma). A ordem internacional, portanto, tem como maior desafio à sua manutenção o cumprimento das normas legais que regem o conflito armado e a ocupação ilegal de território[36] isonomicamente como almejado após o número de ratificações que criou o Tribunal de Haia ser atingido.
III – CONCLUSÃO
Nesse contexto, Israel, desde outubro de 2023, incorre em violações sistemáticas aos direitos humanos de palestinos e de demais populações no Oriente Médio em retaliação generalizada ao ataque do Hamas praticado no dia 7 de outubro. O Estado tem indiscriminadamente bombardeado[37], atirado[38], atacado[39], torturado[40], estuprado[41] e mutilado[42] a população civil de Gaza, inclusive voluntários que prestam assistência à população civil com comida e cuidados médicos[43]. Por cometer tais condutas contra a população palestina, Israel responde perante a Corte Internacional de Justiça a acusações de genocídio, com apoio do Brasil à ação pleiteada pela África do Sul[44]. Recentemente, nesse contexto de violações, a flotilha que embarcava os ativistas Thiago Ávila e Greta Thunberg foi interceptada em águas internacionais por declarar que levaria mantimentos para a Faixa de Gaza[45], onde palestinos tem sofrido, com base na própria circunstância fática narrada na ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional, desnutrição provocada pelo sitiamento do território palestino. O Estado de Israel tem, com apoio e desídia de variados atores internacionais, ruído a rules-based order que tanto se propagou como o meio de contenção de abusos na geopolítica.
Não há poesia alienante possível mediante a barbárie. A manutenção da calamidade imposta pelo Estado de Israel contra a população palestina é uma afronta ao regramento legal internacional e a tudo aquilo que se define como um dito “mundo civilizado”. Não pode haver civilização exequível em meio ao extermínio de um povo. Nesse contexto, o uso de tecnologias de dominação é uma característica insossa que se funda a partir da reificação do ser humano e contra ela o repúdio deve ser expresso. Lembremos que a deterioração da República de Weimar, um capítulo lamentável que produziu uma perversa e indigesta perseguição em escala industrial ao povo judeu, cigano, preto, LGBTQIA+ (etc.) foi fruto de um silêncio, quiça conivência, retumbante dos ditos juristas. A manutenção de desigualdades e de opressão, seja ela sustentada em fundamentos jurídicos ou a eles alheios, não coaduna com o compromisso ético dessa geração para com a humanidade[46]. A omissão, assim como a cumplicidade, são dois lados da mesma moeda que segue ensanguentada pela violência acarretada contra o povo palestino em sua terra originária.
[1] Adorno, Theodor A. 1998. Prismas – Crítica cultural e sociedade. Augustin Wernet e Jorge Mattos Brito de Almeida, trad. São Paulo: Ática.
[2] “Elias Canetti, filósofo búlgaro, com sua magnífica obra Massa e poder, é mencionado por Mbembe para a descrição do que é ser um sobrevivente: aquele que é, porque o outro é morto, aquele que só é, porque existem mortos, aquele que vive um momento de poder, ao sobreviver, que vê o horror da morte desaparecer, quando os corpos se acumulam e “ele” sobrevive vitorioso, pois parece que existiu uma luta que o levou a algum ganho.” (PIZA, Suze. Sequestro e resgate do conceito de necropolítica: convite para leitura de um texto. Trans/Form/Ação, Marília, SP, v. 45, n. Special Issue 1, p. 129–148, 2022. DOI: 10.1590/0101-3173.2022.v45esp.08.p129.) Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/10819. Acesso em: 5 jul. 2025.)
[3] Abreu, Wesley Carlos. Sobre aquilo que não se pode falar: a poesia depois de Auschwitz em Theodor W. Adorno. Revista de Debate e Crítica Marxista. Disponível em: https://www.herramienta.com.ar/sobre-aquilo-que-n-o-se-pode-falar-a-poesia-depois-de-auschwitz-em-theodor-w-adorno.
[4] Adorno, Theodor W, Dialética Negativa. Trad.: Marco Antonio Casanova. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2009.
[5] DOS REIS JESUS, Felipe; PEREIRA, José Aparecido. O CONCEITO DE BANALIDADE DO MAL EM HANNAH ARENDT NA OBRA EICHMANN EM JERUSALÉM. Cadernos Arendt, [S. l.], v. 4, n. 8, p. 40–54, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufpi.br/index.php/ca/article/view/5071. Acesso em: 5 jul. 2025.
[6] TIZZO, Fabiano. A banalidade do mal e o julgamento de Eichmann. Revista Brasileira de Sociologia do Direito , v. 4, p. 22-37, 2017.
[7] CARVALHO, Claudia. A contribuição teórica de Carl Schmitt para o direito nazista / Carl Schmitt’s teorethical contribution to Nazy law. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 698–722, 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/51724. Acesso em: 5 jul. 2025.
[8] PIZA, Suze. Sequestro e resgate do conceito de necropolítica: convite para leitura de um texto. Trans/Form/Ação, Marília, SP, v. 45, n. Special Issue 1, p. 129–148, 2022. DOI: 10.1590/0101-3173.2022.v45esp.08.p129.
[9] “Achille Mbembe não será tão condescendente: não há funcionamento do Estado moderno sem racismo e o que, em Foucault, era uma intuição, no que tange ao vínculo do racismo como dispositivo regulador do Estado moderno, em Mbembe, se tornará tese histórico-filosófica.” (PIZA, Suze. Sequestro e resgate do conceito de necropolítica: convite para leitura de um texto. Trans/Form/Ação, Marília, SP, v. 45, n. Special Issue 1, p. 129–148, 2022. DOI: 10.1590/0101-3173.2022.v45esp.08.p129.)
[10] “O poder disciplinar age sobre os corpos, com o intuito de domesticá-los e adestrá-los; o biopoder age sobre as populações, com o intuito de fazer uma gestão da vida e da morte, fazer viver de uma dada maneira, matar ou deixar morrer.” (PIZA, Suze. Sequestro e resgate do conceito de necropolítica: convite para leitura de um texto. Trans/Form/Ação, Marília, SP, v. 45, n. Special Issue 1, p. 129–148, 2022. DOI: 10.1590/0101-3173.2022.v45esp.08.p129.)
[11] Essa é uma questão tão perceptível que o próprio Mbembe depreende como exemplo de necropolítica o caso palestino (MBEMBE, Achille. Necropolítica. 3. ed. São Paulo: n-1 edições, 2018. 80 p.).
[12] Gaza death toll tops 57,200 as Israel continues genocidal war on Palestinians. Anadolu Agency. Disponível em: https://www.aa.com.tr/en/middle-east/gaza-death-toll-tops-57-200-as-israel-continues-genocidal-war-on-palestinians/3622219
[13] Israel intensifica bombardeios em Gaza em dia de negociações de cessar-fogo na Casa Branca. Veja. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/israel-intensifica-bombardeios-em-gaza-em-dia-de-negociacoes-de-cessar-fogo-na-casa-branca/.
[14] Israel admite ter matado civis em busca de ajuda humanitária em Gaza e diz investigar bombardeio em área de descanso. O Globo. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2025/07/01/israel-admite-ter-matado-civis-em-busca-de-ajuda-humanitaria-em-gaza-e-diz-investigar-bombardeio-em-area-de-descanso.ghtml
[15] Médicos acusam Israel de usar snipers para atirar em civis em Gaza: “Crianças com ferimentos”. Diário do Centro do Mundo. Disponível em: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/medicos-acusam-israel-de-usar-snipers-para-atirar-em-civis-em-gaza-criancas-com-ferimentos/
[16] Israel está submetendo população de Gaza ‘à fome forçada’, diz alto funcionário da ONU à BBC. BBC Brasil. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cgegzd2jyxeo
[17] Saida, Aldo Cordeira. Como o “escolasticídio” israelense destrói o passado, presente e futuro dos palestinos. Revista Jacobina. Disponível em: https://jacobin.com.br/2024/05/como-o-escolasticidio-israelense-destroi-o-passado-presente-e-futuro-dos-palestinos/. Schulz, Peter. Uma guerra contra a educação, a destruição do futuro. Revista Eletrônica de Jornalismo Científico. Disponível em: https://www.comciencia.br/uma-guerra-contra-a-educacao-a-destruicao-do-futuro/.
[18] BACILA SAHD, Fábio. O debate sobre o apartheid israelense à luz do caso sul-africano e do direito internacional. A pertinência e os limites de uma analogia dual. História: Questões & Debates, [S. l.], v. 71, n. 2, p. 225–253, 2024. DOI: 10.5380/his.v71i2.82719. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/historia/article/view/82719. Acesso em: 14 jul. 2025; MONTENEGRO, A. M. M. VIVER E TRABALHAR EM TERRITÓRIO OCUPADO: a Palestina e seu povo. Caderno CRH, [S. l.], v. 20, n. 49, 2007. DOI: 10.9771/ccrh.v20i49.18906. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/18906. Acesso em: 14 jul. 2025; Hassan Jabareen & Suhad Bishara, The Jewish Nation-State Law: Antecedents and Constitutional Implications, J. Palestine Stud., Winter 2019, at 43, 50.
[19] Em The Palestine Laboratory: How Israel exports the technology of occupation around the world, Antony Lowenstein, Verso Books, 2023, o autor explora minuciosamente a exportação dos métodos e modelos de controle exercidos pelo poder militar e político de Israel sobre os palestinos e como esse controle e a artilharia vinculada foram experimentados nos palestinos para replicação e mercantilização das formas de separação e controle populacional (situando o conceito de laboratórios de opressão usado por Rabea Eghbariah: “[…] Palestine is Israel’s workshop, where an occupied nation on its doorstep provides millions of subjugated people as a laboratory for the most precise and successful methods of domination.” (Lowenstein, 2023, p. 21)). Conferir também Li, Darryl. “The Gaza Strip as Laboratory: Notes in the Wake of Disengagement.” Journal of Palestine Studies 35, no. 2 (2006): 38-55.
[20] A mera existência desse texto é um fator de desestabilização ao mobilizar esses conceitos, pois será com certeza deturpado na sua intenção de denúncia decolonial, mesmo sendo um texto descritivo da realidade filmada, divulgada e monitorada pelo mundo na Faixa de Gaza e demais territórios ocupados. Porém, deixo muito clara uma coisa: como um homem gay indígena, eu tenho um compromisso ético, moral e existencial com o combate ao extermínio de todos os povos e contra a opressão de homens, mulheres e crianças vulnerabilizados pela violência estatal. Não cabe a mim nem a ninguém se manter silente por covardia em descrever a realidade como ela está diante de nossos olhos e não aceito a imposição orwelliana de uma cegueira deliberada sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelo Estado israelense. Aprofundando o tema, recomendo o artigo originalmente publicado na revista Columbia Law Review e depois censurado, Toward Nakba as Legal Concept por Rabea Eghbariah, advogado palestino atuante em Direitos Humanos, disponível em: https://www.columbialawreview.org/wp-content/uploads/2024/06/May-2024-1-Eghbariah.pdf.
[21] EUA: Universidade de Columbia pune estudantes por protestos pró-Palestina. CNN Brasil. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/universidade-de-columbia-pune-estudantes-por-protestos-pro-palestina/
[22] Israel comete ‘genocídio a céu aberto’ em Gaza, afirma Francisco Rezek. Consultor Jurídico. 2. jul. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jul-02/israel-comete-genocidio-a-ceu-aberto-em-gaza-afirma-francisco-rezek/.
[23] Dutch see options for Netanyahu to visit despite ICC arrest warrant. Reuters. Disponível em: https://www-reuters-com.translate.goog/world/dutch-see-options-netanyahu-visit-despite-icc-arrest-warrant-2024-11-29/?_x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt&_x_tr_pto=tc.
[24] Trump administration sanctions International Criminal Court judges. Al Jazeera. Disponível em: https://www-aljazeera-com.translate.goog/news/2025/6/5/trump-administration-sanctions-international-criminal-court-judges?_x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt&_x_tr_pto=tc.
[25] Relatório disponível em: https://www.icc-cpi.int/sites/default/files/2024-05/240520-panel-report-eng.pdf
[26] Relatório em inglês disponível em https://static.poder360.com.br/2025/07/relatorio-Francesca-Albanese-para-conselho-de-direitos-humanos-jul2025.pdf
[27] A/HRC/55/73, para. 7, relatório completo disponível em https://docs-un-org.translate.goog/en/A/HRC/55/73?_x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt&_x_tr_pto=tc.
[28] Relatório A/79/384 disponível em: https://docs.un.org/en/A/79/384.
[29] Relatora da ONU critica postura da comunidade internacional de não pedir o fim dos crimes de guerra em Gaza. Contee. Disponível em: https://contee.org.br/relatora-da-onu-critica-postura-da-comunidade-internacional-de-nao-pedir-o-fim-dos-crimes-de-guerra-em-gaza/
[30] Lembra Lewandowski que um dos princípios que sustenta o Tribunal Penal Internacional e a sua jurisdicionalidade “[…] é o princípio da universalidade, pelo qual os Estados-partes colocam-se integralmente sob a jurisdição da Corte, não podendo subtrair de sua apreciação determinados casos ou situações.” (LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade . Estudos Avançados, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 45, p. 187–197, 2002. Disponível em: https://revistas.usp.br/eav/article/view/9876. Acesso em: 9 jul. 2025.). Ao furtar-se de agir, os Estados-membros conferiram a si mesmo a contribuição à desordem no mesmo palco mundial que tentou abandonar com a criação do TPI a impunidade como paradigma jurídico supranacional.
[31] “O Estatuto define o crime de genocídio como qualquer ato praticado “com intenção de destruir total ou parcialmente grupo nacional, étnico, racial ou religioso”, compreendendo: (1) matar membros do grupo; (2) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; (3) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capaz de ocasionar-lhes a destruição física, total ou parcial; (4) adotar medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo; e (5) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.” (LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade . Estudos Avançados, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 45, p. 187–197, 2002. Disponível em: https://revistas.usp.br/eav/article/view/9876. Acesso em: 9 jul. 2025.)
[32] Zvogbo, Kelebogile. Biden’s ICC hypocrisy undermines international law. Brookings. Disponível em: https://www.brookings.edu/articles/bidens-icc-hypocrisy-undermines-international-law/.
[33] Marzullo, Luiza. Brasil vai aderir a processo na ONU em que África do Sul acusa Israel de genocídio em Gaza. O Globo. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2025/07/14/brasil-vai-aderir-a-processo-na-onu-em-que-africa-do-sul-acusa-israel-de-genocidio-em-gaza.ghtml.
[34] LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade . Estudos Avançados, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 45, p. 187–197, 2002. Disponível em: https://revistas.usp.br/eav/article/view/9876.. Acesso em: 9 jul. 2025.
[35] O Tribunal Penal Internacional permanente. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 94, p. 281–293, 1999. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67443.. Acesso em: 10 jul. 2025; PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela Ribeiro. O Tribunal Penal Internacional e o direito brasileiro. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/tablas/r33247.pdf.
[36] Em 19 de julho de 2024, a Corte Internacional de Justiça exarou a Opinião Consultiva em que apontou ser ilegal a manutenção e anexação dos assentamentos israelenses no território palestino ocupado e determinou a desocupação. (Legal Consequences arising from the Policies and Practices of Israel in the Occupied Palestinian Territory, including East Jerusalem, disponível em: https://www.icj-cij.org/sites/default/files/case-related/186/186-20240719-sum-01-00-en.pdf.)
[37] Israel volta a atacar hospital na Faixa de Gaza; ONU condena mortes de civis em ofensiva no norte. Brasil de Fato. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/10/14/israel-volta-a-atacar-hospital-na-faixa-de-gaza-onu-condena-mortes-de-civis-em-ofensiva-no-norte/. Bombardeios de Israel em Gaza deixam 29 mortos, diz Defesa Civil . Poder 360. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-internacional/bombardeios-de-israel-em-gaza-deixam-29-mortos-diz-defesa-civil/. Bombardeio israelense em Gaza deixa 11 mortos, entre eles três bebês, segundo Defesa Civil. UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2025/05/03/bombardeio-israelense-em-gaza-deixa-11-mortos-segundo-defesa-civil.htm?cmpid=copiaecola. Israel mata 59 em Gaza, incluindo crianças em centro de distribuição de água. Brasil de Fato. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2025/07/13/israel-mata-59-em-gaza-incluindo-mulheres-criancas-e-10-em-centro-de-distribuicao-de-agua/.
[38] Israel isola civis sem comida no norte de Gaza e atira nos que tentam fugir, diz ONU. G1. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/10/14/onu-fala-em-relatos-de-que-israel-isola-civis-sem-comida-no-norte-de-gaza-e-atira-nos-que-tentam-fugir.ghtml.
[39] Keanel, Fergal. Jovem com síndrome de Down foi morto por cães do Exército israelense em Gaza, diz mãe. BBC Brasil. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cp384j31lgeo.
[40] Cuddy, Alice. Queimaduras, agressões e choques elétricos: moradores de Gaza relatam à BBC tortura sofrida em prisões de Israel. BBC Brasil. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c4g2e3pkmx4o.
[41] ‘Everything is legitimate’: Israeli leaders defend soldiers accused of rape. Al Jazeera. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2024/8/9/everything-is-legitimate-israeli-leaders-defend-soldiers-accused-of-rape
[42] There are more child amputees in Gaza than anywhere else in the world. What can the future hold for them?. The Guardian. Disponível em: https://www.theguardian.com/world/ng-interactive/2025/mar/27/gaza-palestine-children-injuries.
[43] 32 said killed in IDF Gaza strikes; GHF says 2 US workers injured in attack on aid site. Times of Israel. Disponível em: https://www.timesofisrael.com/32-said-killed-in-idf-gaza-strikes-ghf-says-2-us-workers-injured-in-attack-on-aid-site/
[44] Lula expressa apoio do Brasil à África do Sul em ação na CIJ contra Israel por ‘genocídio’. AFP. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2024/01/10/lula-expressa-apoio-do-brasil-a-africa-do-sul-em-acao-na-cij-contra-israel-por-genocidio.htm.
[45] Israel diz que impedirá que barco com Greta Thunberg chegue a Gaza. CNN Brasil. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/israel-diz-que-impedira-que-barco-com-greta-thunberg-chegue-a-gaza/
[46] Nesse contexto de censura ao debate sobre os crimes israelenses perpetrados no território palestino ocupado e as suas consequências genocidas e coloniais (The “Harvard Law Review” Refused to Run This Piece About Genocide in Gaza | The Nation), a jurista italiana Francesca Albanese sofre sanções econômicas dos EUA acarretadas por seu trabalho como relatora especial nos territórios ocupados da Palestina. Esses esforços de supressão de dissenso quanto à natureza dos tipos penais praticados em nome de uma suposta legítima defesa irrestrita do Estado israelense visam enfraquecer, por meio do hard power econômico, a missão da ONU de reportar a mortandade perpetrada nos territórios ocupados e, em razão disso, devem servir como combustível para continuar expondo o processo de extermínio promovido pelo Estado, independentemente das punições impostas por aqueles que detém o poder e lucram com a manutenção dessas barbaridades. Conferir: ‘Sanções são pra minar meu trabalho, diz italiana relatora da ONU’. Terra. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/sancoes-sao-pra-minar-meu-trabalho-diz-italiana-relatora-da-onu,3a76a9471567c0cc3d2af6b8c99240ea00hl1xr7.html?utm_source=clipboard. ‘ONU pede reversão de sanções impostas pelos EUA à relatora sobre palestinos’. UN News. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2025/07/1850428. García-Sayan, Diego. Francesca Albanese: a voz incômoda da legalidade internacional. Instituto Humanitas. Disponível em: https://ihu.unisinos.br/categorias/654194-francesca-albanese-a-voz-incomoda-da-legalidade-internacional. Podcast “Expondo uma economia global de genocídio | Francesca Albanese | O Panorama Geral”, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=UXITQ-Zjnps&t=1655s.
[*] Graduando em Direito na Escola de Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa em Brasília. Foi integrante da Clínica de Direitos Humanos do IDP. É membro da Liga LGBT do IDP e fez parte da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). É integrante do Grupo de Pesquisa sobre Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da EDAP/IDP, do Observatório de Direitos Humanos do IDP e bolsista do (R)existir – Núcleo LGBT+ da Universidade de Brasília (UnB). É membro ouvinte da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF (2025-2027).
