Escrito por Letícia Pádua Pereira [*]
EVENTO DA SEMANA UNIVERSITÁRIA: Diálogo para um Novo Sistema de Justiça. Duração: 14-18h.
Advogados, Ativistas, Coordenadores, Defensores, Deputados, Poetas, Procuradores, Professores e Promotores. O mosaico de autores possibilitou a tessitura de um diálogo que focalizou, tanto na crítica afeita do dilaceramento dos basilares do Sistema de Justiça enferrujado, quanto continuadamente forjam uma disputa pela semântica daquilo que pode ser o ‘Novo Sistema de Justiça”, sendo que esta guerra é travada a partir do vocábulo “novo”. Questionamentos aglutinados às possibilidades pautaram a palestra, no que a reflexão que permaneceu ecoando foi acerca da germinação em solo estéril –, além da modulação do argumento de eterno retorno da aliança Reformismo/Modernidade.
De início, a crítica à atuação penalista do Estado é tenaz, de modo a agregar comentários ao punitivismo do Ministério Público – capaz de mutilar o princípio da insignificância –, em que a Promotora de Justiça, Alessandra Elias de Queiroga, ressaltou o papel da participação popular, somado à imprescindibilidade de projetos voltados à densificação de interesses da comunidade, como o “Promotoras Legais Populares” – desenvolvido pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). O Procurador Regional da República, Marlon Weichert, resgatou a pouca, ou nula, repercussão midiática do caso da Mãe Bernardete, executada por doze tiros em agosto de 2023, à medida que dissecou a respeito da letalidade policial demonstrada, seja na Operação Escudo, em São Paulo, seja nos altíssimos índices constatados na Bahia.
A fermentação de um mercado da beligerância subjaz e retroalimenta o Estado Punitivo, as falas da Promotora e do Procurador – símbolos jurídicos deste Estado – contêm nas entranhas de seu conteúdo o citado “eterno retorno da aliança Reformismo/Modernidade”. Justamente, devido ao fato que a farda e a toga, sendo o escudo de ferro, tão tingido pela ferrugem de sangue da própria Instituição, parecem, dentro deste argumento, apesar de fúnebres e falíveis, não são reconhecidos em uma dinâmica de perpetuação da fornalha: as operações policiais matam e o Ministério Público ajuíza ações desproporcionais, porém reformas modificariam.
Nesse sentido, o que está em disputa é a palavra “Reforma”, afinal uma ampla gama de Reformas se concretizaram, ou vem sendo propostas: Reforma do Ensino Médio, Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista. Abduzidas pelo buraco negro do neoliberalismo, metamorfoseando a escola em empresa, aplicando a atmosfera de austeridade a partir do sequestro do termo “Modernidade”, de forma que se apropriou de reivindicações relevantes e revestiu-as em mercado sobrejacente. A professora Ela Wiecko anunciou uma frase marcante digna de nota do porquê não acreditar em reformas, relatando como ingressou na carreira de Promotora, a fim de abrir brechas, assim as reformas “acabam sendo apropriadas pela estrutura de poder, a superestrutura da estrutura socioeconômica que está dada no Brasil é extremamente desigual: classista, racista, androcêntrica – isso não tem reforma que dê conta”.
Os Deputados Distritais Fábio Félix (PSOL) e Max Maciel (PSOL) denunciaram a política de terra arrasada dirigida aos povos indígenas, quilombolas, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos LGBTQ. O Deputado Fábio Félix expôs, veementemente, o Projeto de Lei que tramitou na Câmara dos Deputados, visando a restrição do casamento civil de homossexuais, o que é uma trama de mutilação da subjetividade desta parcela expressiva da população, atacando a família –, que configura tanto sendo um dos basilares constitucionais de proteção estatal, como uma das figuras mais apropriadas pela política fascista. Os diálogos são típicos da composição dor/resistência, uma vez que deságuam na proposta da aquisição de direitos, por meio da luta de rua, em que a reorganização do movimento popular irá transformar as realidades: “será na rua, não nos tapetes, nos palácios”.
Quanto à germinação em solo estéril: a corrida sem pausas por direitos é bela, já que demonstra continuidade de potência, mas é cruel constatar a necessidade de uma vigilância eterna para manter engrenagens de contenção do apagamento de populações subalternas, principalmente ao verificar que proprietários de grandes corporações monopolísticas nunca precisam marchar e acampar por dias, continuadas vezes, para que seus direitos não se desmanchem como fuligem. A reorganização de movimentos populares, também, sofre drásticos golpes, a fukuyamização da esquerda latino-americana empreendida, sobretudo, após a empreitada do Consenso de Washington (1989), aglutinada à ascensão do neofascismo, enfraquece diversos âmbitos. Argentina, Chile, França –, para citar dois vizinhos e uma nação colonizadora – verificam uma constante comum: extrema-direita pulsante, Javier Milei, José Antônio Kast e Marine Le Pen. Caso mais emblemático sendo do Chile pós Estallido Social, ocorrendo uma fermentação do Frankenstein neoliberalismo/fascismo.
Na palestra, o Chico/Chiquinho reverberou que “Lula não é salvador”, o que promove a digressão ao debate ascendido na palestra sobre a derrota de Jair Bolsonaro ter sido a maior vitória da democracia atual. Quando Lula terminar seu mandato, a pergunta que paira é sobre qual figura irá o suceder com força suficiente em contraposição às caricaturas emergentes da extrema-direita, a reputação de vitória democrática, após incontáveis crimes –, inclusive, eleitorais –, junto à gestão dolosa da Pandemia de Covid-19, parece amarga. A savana brasileira que arde, em decomposição pelo calor, ratifica que passar verniz nas fardas e costurar as togas, as quais permanecem ajustadas no corpo de um molde rígido, se ramifica na similar equação de “passar a boiada”. Segundo Chiquinho, a comunidade deve ser o fulcral do bem da humanidade, a esperança deve ser solidária.
Radicalizar as cotas raciais. Solicitação de uma Ministra negra no Supremo Tribunal Federal. Projeto de Lei que fortalece a corporação dos policiais, implementando adicional de bravura com devida previsão legal, conforme dito por André Carneiro Leão, “matar ganhando, sendo condecorado”. Entre plurais tópicos abordados, a finalização pela jurista, rapper, além de poeta, Reallezza foi a crista do diálogo, dado que ela escancara as desigualdades internas à Faculdade de Direito, local que se sentia deslocada devido aos instrumentos de poder implícitos pelo capital cultural, dentre os quais estava a linguagem. O empreendimento de Reallezza é uma linguagem da rua, com a rua e para a rua, criando uma arte que não é entretenimento embalado em sacos plásticos, e sim resistência. Iniciando seu rap diz: “minha cabeça não é troféu”.
Dessa forma, “Novos Diálogos Para a Justiça”, ao reunir tantas personalidades plurais, propiciou campo fértil de reflexão acerca da anatomia da sistemática de Justiça vigente. Reallezza, no rap final, reitera ser uma sobrevivente, que a arte moldada por populações excluídas não são do tipo performance meramente contemplativa, sempre contendo frações subjetivas e coletivas de resistência. O que resta é se a sobrevida seria a única possibilidade a ser escrita, se semear no pútrido é realizável, se o Reformismo/Modernidade não será hegemônico na demagogia, agrega-se a pergunta de como densificar uma reputação de transfiguração do brutal, em cenário de escombros.
[*] Editora-Chefe da Revista dos Estudantes de Direito da UnB (RED|UnB) durante 2025, comandando integralmente as quatro editorias. Graduanda em Direito na UnB. Estagiária em gabinete de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi escrito em 2023 – Evento da Semana Universitária de 2023.
